Analise Do Art 5 Ldb

“ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem…

estabelecer uma analogia entre essa vivência e uma reflexão de Marx (1983) em torno do método da economia política. Lá como cá, faz sentido afirmar que na compreensão de uma determinada realidade se parte de uma “visão caótica do todo” e através da análise se chega aos “conceitos cada vez mais simples”. Nessa perspectiva, meu conhecimento prévio sobre o tema era distante e “teórico”, na acepção negativa do termo. De certo modo, configurava-se como uma “visão caótica do todo” porque…

administrativos educacionais nesses órgãos, com a apresentação de princípios, competência da legislação educacional e sobre o poder de atuação dos Conselhos. Assim, conforme explicação do autor, este artigo irá abordar conceitos jurídicos para orientar a análise dos processos de autorização de ensino das instituições de ensino privada, junto aos Conselhos Estaduais de Educação, de forma a evitar desdobramentos em outras áreas como a trabalhista, contábil e administrativa, configurando…

curso de Pedagogia, da Fundação Educacional de Caratinga – UNEC – Campus de Teòfilo Otoni-MG - Palavra-chaves: formação, professor, educação infantil. 1- Introdução: Este trabalho, tem como objetivo, uma análise sobre a formação do professor da educação infantil, após a introdução da LDB 9394/96 no Brasil, onde será investigado o exercício da docência nos anos iniciais e os resultados obtidos após a implantação das novas mudanças, quanto a formação do professor e as prioridades…

A LDB A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos) tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos…

Fundamentos legais dias letivos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), nos artigos 12, 13 e 24, a saber: “Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas (grifo nosso); IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Artigo 13 – Os docentes

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

.................................................................................................5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................................................... 6 PROCEDIMENTOS ................................................................................................................................ 9 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS .......................................................................................

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…