Analise Do Art 260 A 266 Cp

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

mpo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmula SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trab alho, excluindo-se, apenas, dessa…

397/92 trouxe muitas críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a cautelar fiscal, desde a análise das condições da ação até a prolação da sentença. Apresentado as principais discussões sobre seus requisitos, concessão de liminar, procedimento e efeitos da sentença. Palavras-Chave: Processo Civil Tributário. Medida Cautelar…

Conflitos de trabalho............................................................................................46 3.1.2 Direito ao trabalho................................................................................................50 3.2 ANÁLISE HISTÓRICA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA............................52 3.3 CONCEITO DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA...............................................53 3.4 MEIOS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS...................................................

Recursos e Restrições, no segundo semestre de 2010. E por sua sugestão na colocação dos tópicos em uma das questões do Questionário de pesquisa on-line em 15.08.2011. Ao Prof. Dr. Reinaldo Paul Pérez Machado que ministrou a disciplina FLG5037 Análise Espacial e Geoprocessamento no segundo semestre de 2011. Aos professores da banca de qualificação: Dr. Francisco Segnini Junior e Dr. Fabio Mariz Gonçalves em 29.02.2012. Ao arquiteto M.Sc. Ricardo Bianca de Mello da Autodesk do Brasil…

exercício do culto religioso, à liberdade de associação; aos direitos e garantias legais, assegurados ao exercício do voto; aos direitos de reunião; à incolumidade física do indivíduo; aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (art. 3º da Lei 4898/64). O administrador não pode invocar a auto-executoriedade para violar o domicílio, pois é um direito sob cláusula de reserva judicial, isto é, o administrador só pode entrar durante o dia com um mandado judicial.…

de Tortura - Lei n.º 9.455/97. ........................................................................................................................................................... 36 2.4.7. Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/97 (arts. 302 ao 312). ...................................................................................................... 37 2.4.8. Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340/06. ...............................................................................

Keywords Law; penal responsibility; legal entity; environmental crimes; compared Law; “consecuencias accesorias”; jurisprudence. Sumário 1. Introdução 11 2. O meio ambiente degradado 2.1. O homem, o meio ambiente e a questão econômica 2.2. Análise crítica do desenvolvimento sustentável 2.3. A sociedade do risco 13 13 17 26 3. A tutela penal do meio ambiente 3.1. A função do Direito penal 3.2. O expansionismo do Direito penal 3.3. A tutela jurídico-penal do meio ambiente no Brasil 3.3.1. A