Analise De Petiçao Inicial

fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. Desta forma, ao julgar o mérito de determinada ação, o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático. Assim, a interpretação do direito somente é possível mediante análise de uma situação fática trazida ao conhecimento do juiz, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de uma determinada norma, autor e réu é que produzem as provas de sua alegações.…

alteração); Após o despacho saneador jamais poderá haver alteração. Para o juiz analisar o mérito ele analisara todas as questões postas. Se o juiz vir a julgar o mérito significa que todas as irregularidades foram sanadas ou não existiam. 1. Petição Inicial; 2. Citação; 3. Respostas do Réu: a. Contestação b. Exceção c. Reconvenção 4. Preliminares – Art. 301 Competência Absoluta: art. 301, II. Competência Relativa: Exceção, como sendo: competência, impedimento e…

do juiz. Essa é a teoria mais aceita modernamente. Órgão Jurisdicional JUIZ AUTOR RÉU  As partes estabelecem vínculos por meio do juiz. Dúvidas: a) Professor, com a apresentação da PI ocorre a propositura da ação? Não. Vejamos: na PI (petição inicial), o autor deverá indicar sua pretensão, os demandados, os limites do conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito. A propositura da ação, por sua vez, só ocorre quando o magistrado a despachar (caso haja…

processo cautelar. E como tipos de procedimento: o procedimento comum, que pode ser ordinário ou sumário, e o procedimento especial. 2. Quais as fases processuais? São 4 as fases processuais: - postulatória: fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. - saneamento: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de pro vas formulados pelas partes. - instrutória: fase em que são…

Processo? Resposta: Estudamos a Jurisdição e como ela funciona, para entender como eu cidadão chego ao judiciário no momento que tenho um direito violado. Por uma questão cultural, nos somos extremamente formais, temos formas para fazer petição, temos uma forma para recorrer... Estudamos em processo civil como chegar ao judiciário, o procedimento, ou seja, como eu vou ao judiciário e obtenho um resultado pretendido. Em sociedade ocorrem conflitos, por…

circunstanciada do fato criminoso trazida ao conhecimento da autoridade competente, pela parte ofendida ou por quem tenha a qualidade ou poderes para representá-la a fim de que se inicie contra o ofensor ou autor do delito a ação penal (...)” Queixa é a petição inicial que dá início a ação penal privada. Assim como a denúncia, utilizada para dar início à ação penal pública, para que a queixa seja recebida pelo magistrado, deverá obedecer aos requisitos elencados no artigo 41 do Código…

CAUTELAR ARRESTO 2.3 - MEDIDA CAUTELAR CAUÇÃO ARTS. 826 A 838, CPC) 2.4 - MEDIDA CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO (ARTS. 839 A 843) 2.5 - MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO ARTS. 844 E 845 CPC) 2.6 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ARTS. 846 A 851 CPC 2.7 ANALISE DOS ARTIGOS, NATUREZA JURIDICA ,EXEMPLOS E A PECULIARIDADE DE CADA MEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS INTRODUÇÃO Quando o…

com os mesmos requisitos da petição inicial de processo de conhecimento. Quando preparatótia deve a ação principal a ale ser apensada. É ainda, facultado ao juiz, conceder em casos excepicionais, expressamente autorizados por lei, medidas cautelares inaudita altera pars, ou seja, concede-se a liminar sem ouvir a parte contrária. Inadmitindo-se a concessão da liminar ex officio em tal caso. O pedido de caução no processo cautelar deverá ser feito por petição inicial que deverá obedecer tanto os

1. Introdução O presente trabalho estabelece questões relacionadas à justificação, definindo a sua finalidade, o objeto, os seus procedimentos, bem como, a análise do instituto no campo processual dando ênfase a sua utilidade prática. Discorreremos ao longo do trabalho com precisão a cerca dos dispositivos legais e doutrinários que acondicionam a justificação no processo civil, apontando, todavia, as divergências

que indicará a petição inicial ao procedimento ordinário Artigo 282 CPC I- o juiz ou tribunal a quem é dirigido; II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; III- o fato e fundamentos jurídicos do pedido; IV- o pedido com suas especificações; V- valor da causa; VI- as provas que o autor pretende demonstrar e a verdade dos fatos alegados; VII- o requerimento para citação do réu; 5- Citar as possibilidades de indeferimento inicial.…