Analise De Petiçao Inicial

argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do reclamado estavam corretos na inicial e, após determinada a notificação, verificar-se que o mesmo desapareceu sem paradeiro certo e nos casos em que se observa que o pedido é ilíquido, uma vez que a base do rito sumaríssimo é a celeridade, optar por arquivar o processo…

valor da causa é aquela relativa quanto à definição do procedimento a ser adotado. O inciso I do artigo comentado dispõe que tramitarão pelo procedimento sumário toda demanda que tiver um valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. A análise quanto ao cabimento do procedimento sumário deve ser verificada de acordo com o salário mínimo vigente na propositura da demanda. Futuras alterações no decorrer da demanda não afetam a escolha do procedimento. Ainda, eventual alteração…

por danos morais. Para tratar do mérito de cada pedido do requerente, o juiz apresentou uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção individual para cada ponto, os quais vamos aplicar o sistema proposto por Alexy. Preliminar de inépcia O primeiro ponto tratado, refere-se a impossibilidade do juiz julgar o 13°, haja visto a inexistência de dados suficientes que o permitam uma analise de mérito. Sendo assim, apesar de saber a pretensão do autor, falta a premissa…

circunstancias, pode pedir ao juiz, ao propor a ação, não a condenação do devedor, mas desde logo a expedição de uma ordem ou mandado para que a dívida seja saldada no prazo estabelecido em lei. Na monitória, se o réu não opuser resistência, o mandado inicial converte-se em executivo. Imediatamente passa-se da fase de conhecimento para a de execução, sem necessidade de sentença ou qualquer tipo de decisão. Todavia se o réu oferecer resistência, a monitoria segue pelo procedimento…

autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 01. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A reclamante, na petição inicial, postula o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, articular os fundamentos de fato e de direito que amparam sua pretensão. Segundo estabelece o art. 295,§ único, I do CPC, a petição inicial é inepta, dentre outras hipóteses, quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, sendo o que aconteceu…

LESÃO (CC/2002, ART. 171, II). SENTENÇA NA FORMA DO ART. 267, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA (CPC, ART. 295, INC. I E PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II). NARRAÇÃO DOS FATOS COERENTE COM A CONCLUSÃO DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tem-se que, da narração dos fatos decorre logicamente o pedido quando o autor, na petição inicial, narra uma situação arguindo erro, lesão e dolo, no que se refere a um acordo entabulado com a parte…

"federações sindicais", mas como não é admissível o veto a palavra isolada se viu obrigado a vetar todo o dispositivo. Art. 3º A petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações; II - o pedido, com suas especificações. Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias…

centavos), por danos materiais causados em seu veículo em decorrência de acidente de trânsito. II TEMPESTIVIDADE O Réu foi citado em 20/05/2011, para comparecer em audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2011 e responder aos termos da inicial, sob pena de ser aplicado os efeitos da revelia. Em atendimento a citação e já de forma antecipada vem o Réu tempestivamente apresentar sua resposta, expondo os fatos que deverão ser considerados no intuito de que seja julgada…

fatais. Mas, se você tiver grandes sonhos... seus erros produzirão crescimento, seus desafios produzirão oportunidades, seus medos produzirão coragem.” (Augusto Jorge Cury) RESUMO O presente trabalho tem por escopo realizar uma breve análise sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera…

conhecimento jurídico (e nem deve ter, por isso contrata um advogado). O advogado, por sua vez, pode não perceber que a comunicação está falhando ou mesmo não está acontecendo. Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas pretende fazer uma análise de alguns principais pontos para que a comunicação seja um pouco mais efetiva entre os operadores do direito, especialmente entre o advogado e seu cliente, ponto de partida da maior parte das lides. Não se pode perder de…