Analise De Petiçao Inicial

objetiva-se identificar se o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica afronta o ordenamento jurídico brasileiro, apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter se pronunciado sobre este quesito. A linha de pesquisa concentrou-se na análise da Teoria Argumentativa da Nova Retórica, pois a compreensão acerca da argumentação jurídica implica no entendimento dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3510.…

princípios da impugnação específica e da eventualidade, externam o interesse ativo do demandado na efetividade de seu acesso à Justiça também tutelado. A redemocratização favorece as partes, que devem agir de forma diligente na apresentação da petição inicial, na contestação (cuidados com a revelia) e na instrução probatória. Conclui-se que acelerar a fila de processos distribuídos aos juízos é atitude que complementa o verdadeiro acesso à Justiça. ABSTRACT The work demonstrates that…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista interposta por ------------------------------, já qualificado na peça exordial pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o Reclamante postula Retificação de salario na alegação que recebia somente por comissão e não pelo valor declarado em sua CTPS, mas deixa de indicar a porcentagem das comissões…

feita na inicial, e quando pelo réu, na contestação. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento da demanda (composta pelos três elementos da demanda: partes, causa de pedir e pedido), é a forma como a demanda se apresenta, assim como a procuração é um instrumento da representação voluntária. Requisitos (art. 282): Indeferimento da inicial . É uma decisão proferida antes de ouvir o réu pela qual o juiz rejeita a petição inicial; um juízo negativo sobre a petição…

------------------------------------------------- PRELIMINARMENTE Inicialmente, solicito ao meritíssimo que DECLARE A INÉPCIA DA EXORDIAL, uma vez que pela apurada análise de vossa excelência, poderá o digníssimo constatar que a mesma não preenche os requisitos estabelecidos no CPC, in verbis: CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;…

pelo Correio foi entregue em endereço incompleto e contendo equívoco no nome do autor. As alegações expendidas na petição de ingresso e que remetem à existência de erro de fato encontram suporte na prova produzida nos autos. Pelo exame do comprovante de entrega do Correio, é possível constatar que o endereço para o qual foi dirigida a notificação para o autor comparecer à audiência inicial encontra-se incompleto e contendo equívoco em seu nome. Portanto, há elementos, nos autos, que…

III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2.…

aplicação de dispositivos legais relativos a casos análogos, ante a ausência de normas que regulem o caso concretamente apresentado à apreciação jurisdicional, a que se denomina anomia. EXEMPLOS DE UTILIIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO ANALÍSE PETIÇÃO INICIAL: EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE - SC MARIA DAS COUVES, brasileira, solteira, assistente de RH, portadora da Cédula de Identidade RG n XXXXXXXX, inscrita no CPF sob…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende discutir a questão de defesa no processo na compreensão do direito. Como o foco deste trabalho é apresentar a defesa do réu, o espectro de abordagem do tema conterá, portanto, a análise da defesa no âmbito processual geral e suas ramificações, com ênfase nos Princípios Constitucionais, bem como as Leis que deles derivam, garantias do réu e deveres do juiz. A nossa Carta Magna de 1988, assegura o princípio da presunção de inocência

ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa. Petição inicial – art. 282 cpc Conceito - Ato pelo qual o autor provoca o exercício da jurisdição e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. - é a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica. - nomenclaturas: petição inicial, de ingresso, peça vestibular, exordial, etc. 1° requisito…