Aije Eleitoral

da 90ª ZONA ELEITORAL- ANAJÁS/PA A COLIGAÇÃO UM ANAJÁS PARA TODOS, neste ato representada por seu presidente IVANILDO DO SOCORRO BARBOSA MARTINS brasileiro, paraense, casado, comerciante, residente e domiciliado na Travessa Coronel Rezende nº 15, Bairro Cidade Nova II, neste município de Anajás, CEP 68.810-000, vem a presença de V. Exa, através do advogado signatário, com o devido respeito e acatamento propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14º ZONA ELEITORAL DA PARAÍBA. A COLIGAÇÃO “AVANÇA BORBOREMA”, integrada pelos Partidos PSB/DEM, CNPJ n.° 16.191.288/0001-69, representada pelo Sr. Rubens Nelson Leite Cardoso dos Santos, podendo ser notificado na Rua Arthur Tinoco Filho, n.° 41, Centro, Borborema-PB, vem, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores, abaixo firmados (doc. 01), com escritório profissional situado no endereço constante no timbre desta página

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: a conscientização política eleitoral do eleitor universitário macapaense. Alessandro Socorro de Souza Vaz1 Elizete Nunes Freitas2 Joelma Carla de Souza Miranda3 Márcia Carvalho de Oliveira4 Paulo Fernando da Veiga Cabral5 Sandra Maria Tocantins de Souza6 RESUMO: O trabalho busca analisar o perfil do eleitor universitário macapaense das universidades FAMAP e UNIFAP, buscando verificar se esse eleitorado reconhece a importância das eleições municipais e se…

INTENSIVO COMPLEMENTAR Disciplina: Direito Eleitoral Prof. Márcio Luís Data 05.07.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Transcrição da Aula 2. Simulados Direito Eleitoral 1. TRANSCRIÇÃO DA AULA Propaganda Eleitoral São 15 minutos, 5 minutos igualmente divididos entre todos os partidos, e 10 minutos proporcionalmente à representação na Câmara. É feita em blocos e de forma esparsa ao longo da programação. O horário e dia da propaganda é previsto na legislação. O TSE se precisar fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 95ª ZONA ELEITORAL DE JUSSARA, ESTADO DE GOIÁS. Processo :........ 392.68.2012-6.09.095 Protocolo :.........335.049.2012 Feito :.........Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante:.........MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Investigado :.........TATIANA SANTOS DE CASTRO e Outro Assistentes :.........COLIGAÇÃO É A FORÇA DE JUSSARA e Outro COLIGAÇÃO É A FORÇA…

AÇÕES ELEITORAIS AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA – AIRC A ação de impugnação de registro de candidatura, prevista no art. 3º da LC 64/90, possui como objetivo impedir o registro de candidatura de algum parlamentar. Visa assim, para Barros (2010, pág. 286), dois objetivos: demonstrar a ausência de uma ou mais causas de elegibilidade, ou então comprovar a presença de uma ou mais causas de inelegibilidade do impugnado. É, portanto, ação a ser intentada por motivos anteriores…

IDP Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Eleitoral Disciplina Disciplina: Inelegibilidade, Desincompatibilização e Registro de Candidatura RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA: RECURSO OU AÇÃO ELEITORAL? Professora-tutora: Juliana Caramigo Gennarini Aluna: Iaraci Ferreira de Melo Lima 1. Introdução O recurso contra expedição do diploma está previsto no art. 262 do Código Eleitoral em quatro hipóteses específicas. I…

Justiça Eleitoral: composição, competências e funções Renata Livia Arruda de Bessa Dias1 A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário2 e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania. Para que esses fundamentos constitucionais – previstos no art. 1º da CF/1988 – sejam devidamente…

Lei das Inelegibilidades - Resumo 1 - O art. 1º, inciso I, prevê as hipóteses de inelegibilidades infraconstitucionais, como: - Os inalistáveis (estrangeiros e militares em serviço obrigatório). - Os analfabetos (a Justiça Eleitoral exige certidões de escolaridade e aplica pequenos exames para aferir o grau de instrução dos candidatos). - Os parlamentares que tiveram os mandatos cassados por exercer atividade incompatível com o cargo ou por quebra de decoro (8 anos). - Os que praticaram

Os pré-requisitos para candidaturas a cargos eletivos estão previstos no artigo 14 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tais como a nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima, conforme o cargo pretendido. A Constituição Federal também estabelece expressamente neste artigo causas de inelegibilidade, não podendo ser eleitos, por exemplo, os inalistáveis