Aije Eleitoral

O recurso contra expedição de diploma (RCED) tem o objetivo de cassar o diploma do candidato que tenha incorrido em circunstância superveniente e desconstitutiva de sua relação jurídica a fim de assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Embora o Código Eleitoral e a Constituição Federal reservem ao instrumento a denominação de “recurso”, teses doutrinárias tendem a discordar dessa natureza jurídica, afirmando que, mesmo que o RCDE seja processado como se recurso ordinário fosse, é…

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO DISTRITO FEDERAL EXCELENTÍSSIMO 24 SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO MACHADO VIEIRA NETTO, RELATOR DA PETIÇÃO Nº 335-69.2010.6.07.0000 – Classe Manifestação nº /2010/PRE/RBG Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Requerido : JOSÉ ROBERTO ARRUDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Regional Eleitoral infrafirmado, no exercício das suas atribuições institucionais (art. 6º, inciso XIV

CASCAVEL - UNIVEL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Ana Paula Vicensi da Silva Crislainy Marcelo José Carlos Sei Nereu Alberto dos Santos Rheulli Alfredo da Silva Balestra FEDERALISMO UNIÃO EUROPÉIA – CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO CORRUPÇÃO ELEITORAL Atividade referente à disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012.…

constituição federal Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o…

Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sócio-político em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de…

........................................................ 29 Meta 6 de 2013– Justiça Federal ..................................................................... 31 Meta 7 de 2013 – Justiça Eleitoral ................................................................... 33 Meta 8 de 2013 – Justiça Eleitoral ................................................................... 34 Meta 9 de 2013 – Justiça do Trabalho ............................................................. 36 Meta 10…

REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DA PARAÍBA REGIMENTO INTERNO Atualizado até Março de 2012 Última Resolução – Res. 11/2011 1/61 REGIMENTO INTERNO DO TRE-PB TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA Secretaria Judiciária Secretário: Alexandra Maria Soares Cordeiro. Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação Coordenador: Márcio Roberto Soares Ferreira. Seção de Jurisprudência Chefe: André Vieira Queiroz. Equipe Técnica André Vieira…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ______.ª ZONA DE ____________________ - ESTADO _________________. Autos n.º __________________ _______________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº ________________, expedido pela _________ e inscrito no CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na _________________________________n.º , _________________, na cidade de _________________, estado _______________ e,…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E…