Contestação investigação judicial eleitoral captação de sufrágio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ______.ª ZONA DE ____________________ - ESTADO _________________.

Autos n.º __________________

_______________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº ________________, expedido pela _________ e inscrito no CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na _________________________________n.º , _________________, na cidade de _________________, estado _______________ e, _______________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI/RG nº ________________, expedido pela _________ e inscrito no CPF/MF nº ________________, residente e domiciliado na _________________________________n.º , _________________, na cidade de _________________, estado _______________, ambos por seu advogado que ao final assina (procuração arquivada em cartório ou em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:

DEFESA

em face da REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, apresentada pela COLIGAÇÃO ______________________________ – composta pelos partidos _________________________ do Município de ______________________, na pessoa de seu representante legal, Sr. ______________________, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos:

PRELIMINAR

DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO

A representação eleitoral é regida pelo contido no art. 10 da resolução TSE n.º 23.367/2011, que determina:

Art. 10. A notificação será instruída com a contrafé da petição inicial e dos documentos que a acompanham e, se o representado ou reclamado for candidato, partido político ou coligação, será encaminhada para o número de fac-símile ou para o correio eletrônico cadastrados no pedido de registro de candidatura (Lei nº 9.504/97, art. 96-A).

Desse modo, a contra-fé recebida, e também os autos, não contém as fotografias contidas no CD, ou a mesmo a procuração, o que impede o conhecimento da representação.