Aije Eleitoral

melhor os institutos eleitorais, criando instrumentos doutrinários sólidos de explicação do ordenamento jurídico eleitoral. Pedro Henrique Távora Niess, na edição recente de sua obra sobre inelegibilidade(1), teceu breves consideração sobre a minha teoria da inelegibilidade. Inicialmente, afirmou que "como o registro de candidato nasce a candidatura, não a elegibilidade". E prosseguiu: "O registro de candidato, no nosso sistema, representa o ato da Justiça Eleitoral necessário…

PLANO DE TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM UMA CAMPANHA ELEITORAL Adriano Soares da Costa Advogado. Consultor. Parecerista. Palestrante. Ex-juiz de Direito. 1. Introdução. O Direito Eleitoral no Brasil nunca despertou a atenção teórica ou prática sequer dos estudiosos de Direito Constitucional, quando dedicavam-se a pensar sobre os direitos políticos. A razão prática para esse absenteísmo teórico era a inexistência de uma experiência política democrática em nosso…

Superior Eleitoral edita, a cada eleição, resolução que regulamenta os procedimentos de registro de candidatura. Os artigos 10 a 16 da Lei nº 9.504 de 1997 e os artigos 82 a 102 da Lei nº 4.737 de 1965, Código Eleitoral, também tratam da matéria. No tocante à legitimidade ativa, conforme previsão do artigo 3º da Complementar nº 64 de 1990, podem propor a ação candidato ou pré-candidato, ainda que esteja sub judice, partido político ou coligação que concorra ao pleito na circunscrição…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

DIREITO ELEITORAL 2º ESTÁGIO AULA I – FASES DO PROCESSO ELEITORAL 18.03.2009 1 – Antes da Urna Eletrônica A)Preparatória B) Votação C) Totalização ou apuração dos votos D) Diplomação 2 – Depois da Urna Eletrônica A) Preparatória Subdivide-se em quatro subfases: I. Fase das Convenções Partidárias Lei nº. 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. O grande marco desta lei é ter alterado a personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Antes dela, eram pessoas jurídicas de direito…

na esfera eleitoral, todos dispostos no Código Eleitoral, Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965. Cabe ressaltar a importância do estudo do Direito Eleitoral e suas nuances, especificamente em relação à matéria atinente aos recursos, fornecendo de forma clara e objetiva informações mais precisas sobre estes nos processos eleitorais e como se desenvolvem. RECURSOS ELEITORAIS Efeitos dos recursos A regra é que, em matéria eleitoral,…

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Art. 73 a 78 da Lei nº 9.504/971. João Guilherme Lages Mendes Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá Professor da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP Introdução. A partir da Emenda Constitucional nº 16/1997, que introduziu no País a possibilidade de reeleição dos chefes do executivo para um único período subsequente2, surgiu a necessidade de fixar norma para separar a pessoa do agente…

AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SHIRLEI CARLA KNIESS RIO DO SUL 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO AS CONSEQUÊNCIAS DA CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SHIRLEI CARLA KNIESS Trabalho de Curso submetido ao Centro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL DE PATATIVA – MINAS GERAIS. As leis são feitas para os homens e não os homens para as leis – John Locke. Processo n.º 025-33.2.012.9.153.0022 (Cartório Eleitoral) JANDIRA TACIR, nos autos das AÇÕES DE IMPUGNAÇÕES DE REGISTRO DE CANDIDATURA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através de seu advogado – fl. 52 - e com fundamento nos regramentos previstos nos artigo 4º da Lei Complementar n.º 64,…

CATALOGRÁFICA Cavalcante Junior, Ophir Ficha limpa: a vitória da sociedade: comentários à Lei Complementar 135/2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.. – Brasília: OAB, Conselho Federal, 2010. 136p. ISBN 978-85-7966-003-0 1. Direito eleitoral – Brasil. I .Coêlho, Marcus Vinicius Furtado. II. Título OAB-CF/GRE/BIBLIOTECA 5 SUMÁRIO Prefácio Demóstenes Torres ................................................................................7 I…