Agravo Regimental Camara Civel

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais…

proferida pelo respeitável Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - RJ, que deferiu a antecipação da tutela postulada pelo agravado, nos autos da AÇÃO REINVIDICATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE (Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), que lhe move RODRIGO TEIXEIRA LOBO e ROSA CRISTINA REIBEIRO LOBO, vem, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a parte autora, no prazo de dez dias, emende a inicial, juntando instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade. 2) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator, no sentido de que desserve como instrumento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, com sede em Novo Hamburgo/RS, na rua João Pedro Schmitt n. 140, bairro Rondônia, neste ato representada pelo administrador XXXXXvem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que recebem intimações na XXXXXXXXXXX AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E…

devolvendo-os sem realizar a compra, e nesse meio tempo, utilizou estes documentos para alienar o veículo e obter a quantia de setenta mil reais. “Apelação cível n. 2004.032539-9, de Joinville. Relator: Des. Trindade dos Santos. DECLARATÓRIA. Nulidade de ato jurídico. Veículo. Alienação. Assinaturas falsificadas. Litígio envolvendo pessoas físicas. Câmaras de Direito Comercial. Incompetência recursal. Redistribuição determinada. A sentença que reconhece a ocorrência de fraude em…

referidas. 6. Recurso extraordinário provido. RE 325822 / SP - SÃO PAULO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO. Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES. Julgamento: 18/12/2002. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. 5 EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. IMUNIDADE. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A imunidade prevista no art. 150, VI, "b", da Constituição do Brasil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COM PEDIDO DE LIMINAR AGRAVO REGIMENTAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PACIENTE PORTADOR DE EPILEPSIA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE. CORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. 1. Ação objetivando a condenação da entidade pública ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessários ao tratamento de Epilepsia. 2. O Sistema Único de Saúde - SUS visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ- ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS, brasileiro, solteiro, profissão, endereço completo , município de São Paulo, CEP:XXXXX-XXX, SP portador da Carteira de Identidade n. , expedida pelo , inscrito no CPF/MF sob o n. por seu advogado com escritório endereço profissional(endereço completo), para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil veem a este juízo propor AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS "A virtude é a que dá o ser à honra e à fama; mas a honra e a fama são as que defendem a virtude." Pe. António Vieira. 1608/1697 Fulano de TAL, qualificação, vem, com o devido respeito e acatamento, com esteio nos art. 5º, incisos V e X da Carta Magna de 88 c/c arts. 186 e 927 do Código Civil e Lei n.º 9.099/95, por seus patronos infra-assinados, devidamente constituídos nos termos do…