Agravo Purgação De Mora

Gerais. João, brasileiro, solteiro, professor, RG nº (...), CPF nº (...), residente e domiciliado (...) Juiz de Fora / MG, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com fulcro no Art. 524, do CPC interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO (Com pedido de antecipação de tutela) Em face da r. decisão interlocutória de fls. (...) e seguintes, proferida pelo Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora / MG, que deferiu a antecipação de tutela, nos…

.. João, brasileiro, solteiro, professor, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado ..., Juiz de Fora/MG, vem, por intermédio do seu Advogado que esta subscreve, com fulcro no Art. 527, III, c/c Art. 558, ambos do CPC, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de antecipação de tutela) Em face da r. decisão interlocutória de fls. ... e seguintes, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, que deferiu a antecipação de tutela, nos…

ante a complexidade do contrato de adesão que lhe foi apresentado. Por outro lado, o requerente não esclareceu qual percentual de juros que estaria incidindo no financiamento, nem tampouco quais os encargos que estariam sendo cobrados em caso de mora, e em que percentuais estariam sendo cobrados, resumindo, dizer em quanto ficaria o valor de cada parcela, o que fere o disposto no art. 52, inciso II e III, do Código de Defesa Do Consumidor. a.i.1.a.i.1.a.xiii. I – PRELIMINARMENTE …

montante da quantia devida pela Autora, torna-se temerário afirmar que a mora está devidamente configurada, uma vez que, enquanto não decidida a presente ação revisional, não se poderá auferir o montante devido, e se realmente a Autora está incorrendo em mora. d) Destarte, até que seja julgado definitivamente o pedido de revisão de cláusula contratual, não se pode reconhecer a incorrência da Autora em mora. f) Assim, a mora do devedor somente poderá ser devidamente analisada após o…

Noeses, 2008. 983p. ISBN 978-85-99349-10-6. 1. Direito Tributário. 2. Direito – Metodologia. I. Título. CDU 343.01 CDU 336.2:340.11 Dezembro de 2008 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br MORA E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Robson Maia Lins Mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário pelo IBET, Cogeae (PUC/SP), FAAP e Escola de Direito da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS RAZÕES DE AGRAVO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1. DA SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de Ação de despejo ajuizada contra o agravado pelo agravante e devidamente autuada sob nº 12456.78910. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” proferiu decisão interlocutória que versa sobre…

das execuções hipotecarias desmotivando os alienantes. A vantagem na agilidade do processo dada pela execução, da qual estará sendo vinculada tão somente ao Cartório de Registro de Imóveis, que fará a notificação do devedor, constituindo este em mora, passando o prazo de 15 dias da notificação será consolidado o bem em favor do Credor. A lei 9514/97 trouxe uma nova visão ao mercado imobiliário Nacional. Assim, a diante se verá o desenvolver do procedimento expropriatório, em…

intangibilidade (impossibilidade de alteração unilateral das condições, prazos, valores e demais cláusulas), e exceptio non adimpleti contractus (cláusula resolutiva tácita em que uma parte pode exigir o cumprimento do contra pela outra se estiver em mora em ralação à sua própria prestação). Além dessas, a teoria da imprevisão defende a cláusula rebus sic stantibus, que prescreve a revisão das condições em contratos comutativos (em que há equilíbrio entre vantagem e contraprestação), em…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TRABALHO: PEÇA RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO ENUNCIADO: Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3

11/10/12). Ressalta-se que, os Tribunais Superiores também têm se manifestado dessa forma, ou seja, de afastar a responsabilidade das corretoras em litígios envolvendo segurados e seguradoras, como podemos constatar das decisões abaixo transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CORRETORA DE SEGUROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA 1 - A corretora de seguros não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de cobrança, pois não integra a relação jurídica de…