Agravo Nos Próprios Autos

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

JUSTIÇA GRATUITA Autos originais n. 0301019-74.2014.8.24.0020 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC Autora: Jadna Pereira dos Santos Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A JADNA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, atendente de farmácia, portadora do CPF n. 951.014.549-15, com endereço na Avenida Centenário, n. 2607, Centro, Criciúma, SC, vem por seus procuradores habilitados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos…

é o objeto do recurso. Nos juizados especiais trabalha-se com a não recorribilidade das decisões interlocutórias (não cabimento de agravo). Por isso, o recurso inominado também se vale para impugnar as decisões interlocutórias que ficaram no caminho. Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. § 1º O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro…

Processo nº 1 -------------------, qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Indenização por Dano Moral que move contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, não se conformando, data vênia, com a decisão exarada pela MM. Juíza Monocrática no r. despacho de fls. 44, dos referidos autos, vem, no prazo legal, por seu advogado infra-assinado, interpor – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em cumprimento ao disposto no art. 524, II, do Código de Processo

Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e da apelação é bagagem…

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ---------------, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº. -------- e do CPF/MF sob o nº. ------, residente e domiciliado na Avenida ---------------------, nº. 2068, Bairro ----------, no município de -------------/SP, por sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente á ilustre presença de Vossa Excelência interpor, com lastro no artigo 522 e ss. do Estatuto Processual Civil, recurso de Agravo de…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos da Ação Anulatória de Registro e de Convenção de Condomínio c/c obrigação de fazer e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em face de XXXXXX, também qualificados na inicial, (Processo n°: XXXX) em Trâmite pela __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP, vem perante a elevada presença de Vossa Excelência e dessa Ínclita Corte de Justiça, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, por não se conformar, permissa maxima venia

§2º e 522). O agravo é considerado um recurso de devolutividade estrita à matéria decidida no curso do procedimento de 1ª instância. Decisão interlocutória é a que resolve questão incidente no curso do procedimento. Importante salientar que existem decisões interlocutórias irrecorríveis, como a decisão que recebe o recurso, decisão que releva a decisão (reconsideração de um recurso).3 3. Modalidades: apresenta duas modalidades com procedimentos completamente distintos: (a) Agravo retido: (i) Por

excelências, por seu procurador infra assinado, por não se conformar com a R.decisao proferida de autos números XX, que tramita perante ao juízo da única vara cível da comarca de Nova Era, interpor com fulcro no art. 522 no CPC o presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos: 1- MÉRITO Não procedeu com o costumeiro acerto, o MM juiz a quo que após analise dos autos da ação de cobrança entendeu por bem deferir ao agravado a antecipação dos efeitos da…

Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, por meio de seus advogados xxxx, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Tutela Antecipada Recursal Face à decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas, tendo como parte agravada Fulana, xxxx, representada nos autos originários pelo advogado XXX, com endereço profissional situado xxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir…