Agravo Instrumento Indeferimento Justiça Gratuita

CONTRARRAZÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL ILUSTRES JULGADORES, Autos do Processo de Código nº _________ __________, intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, com objetivo de apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Agravante, tem-se que o mesmo não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o

DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita. Argumenta, ela todavia que o autor não faz juz, por este trabalhar coo gerente administrativo, pelo valor pedido da causa, por ter adquirido uma televisão de R$ 2.000,00 e por fim por ter contratado advogado para esta causa. Ora, excelência nenhum, dos pontos acima descaracteriza a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, os…

9. Alega o requerente, em suma, a ocorrência de esbulho possessório, com pedido de rescisão contratual, solicitando, por fim, deferimento do pedido de Reintegração de Posse e o pagamento das perdas e danos. II- PRELIMINARMENTE REQUER O INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A) DO TIPO DE PROCEDIMENTO ERRÔNEO A natureza da relação contratual dos litigantes é a de Contrato de Locação, portanto, a legislação aplicável nestes casos é a específica, qual seja a Lei nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. PEDIDO – Assistência Judiciária Gratuita. Distr. por dependência proc. nº: XXXXXX XXXXXXXX, qualificação, por seu advogado in fine assinado, mandato procuratório anexo, com escritório profissional localizado à XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 282 e art. 1046 ambos do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIROS com pedido liminar em face do

recurso é subordinado pelo recurso principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO, PRECLUSÃO CONSUMATIVA O Agravo de Instrumento é um recurso contra decisões interlocutórias ou despachos com natureza de decisão proferida pelo juízo da causa, cujas consequências são gravosas ou de difícil reparação para uma das partes, autor ou réu. A Preclusão Consumativa é quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo, outra vez. Acordão 04: O presente agravo de instrumento foi indeferido, em razão da…

RECURSOS ARTS. 496 E SEGS, CPC Recursos nada mais são que instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisão interlocutória, sentença e acórdãos – art. 162 e segs CPC); Para a elaboração de um recurso, imperioso atentar tanto para os pressupostos genéricos quanto os específicos; PRESSUPOSTOS GENÉRICOS: - LEGITIMIDADE: art. 499, CPC (apenas podem interpor recurso os sujeitos…

danos pessoais causados por veículo de via terrestre, localizada na Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer à V. Exª. seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, com embasamento na lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XXXXXXXXX- XX. NOME, qualificação completa, endereço, por sua advogada in fine assinada, (instrumento de procuração em anexo), com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, até VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 839 e sgts. Do CPC e demais dispositivos da legislação vigente, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C…

Consumo, e portanto, norteada pela Responsabilidade Objetiva, cabe ao Fornecedor compor os danos suportados pelo Consumidor. II - DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O respeitável e ilustre juízo "a quo", quando ao decidir à respeito do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, proferiu despacho, deferindo o pedido formulado pelo Apelante em consequência do processo de Recuperação Judicial homologado em Novembro/2013. Contudo, entende a parte…

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 217, Centro, Saúde/BA, CEP 44740-000, por seu procurador ao final assinado (docs.01), com escritório constante no roda-pé da presente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/Ba, contra decisão interlocutória que indeferiu o…