Agravo Instrumento Distrito Federal Cooperativa

número supra epigrafado, vem, por seus advogados, ao final assinados, perante Vossa Excelência, com o intuito de interpor RECURSO ESPECIAL, com fulcro nos arts. 541 e seguintes do Diploma Processual Civil, bem como art. 105, III, “c”, da Constituição Federal. para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, contra o venerando Acórdão que Deu parcial provimento ao recurso de apelação, consoante publicação no DJE - Poder Judiciário - Estadual, em 21/10/2014, e considerado publicado em…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade nº xxxx SSP/MT e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à XXXXXXXXX, nº xxxxx, bairro xxxxxxxxx, Cáceres/MT, por intermédio de seus advogados in fine assinados, constituídos através do instrumento procuratório (doc. 01), com endereço profissional para fins de comunicação processual à Rua xxxxxxx, nºxx, Centro, Cáceres/MT, local para onde deverão ser remetidas todas as comunicações de estilo, vêm, respeitosamente, à…

nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro. E o estado passa a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas-sanitários” causam revolta na população, A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904,…

de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21 Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24 Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25 Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários.

mesmas precauções antes indicadas a pacientes que eram sabidamente infectados pelo vírus da hepatite B. Essas precauções recomendadas, denominadas Precauções contra Sangue e Fluidos Corporais, incluíam principalmente: a manipulação cuidadosa de instrumentos perfurocortantes contaminados com materiais biológicos, devendo ser utilizado coletor resistente para descarte desses materiais perfurantes ou cortantes e evitados o reencapamento de agulhas, por ser uma causa freqüente de…

(Autor) | Acordo | Rateia-se (50/50) | 4. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CLT - Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; II - o Ministério Público do Trabalho. A lei 1.060/50 dispõe sobre a possibilidade de Justiça Gratuita para os necessitados. …

REGEM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS”. Portanto, dentro dessa proposta trabalharam-se os oitos princípios jurídicos com base no Art. 3°, caput, da Constituição Federal n° 8.666/1993, que são aplicável ás licitações, tais como: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade ou isonomia; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Além disso, citamos mais quatros princípios que não regem no Art. 3° sendo eles: Princípio da Supremacia…

Percentagem Salário. Pagamento. Dívidas Ordinárias 6 LISTA DE ABREVIATURAS e SIGLAS a.C. antes de Cristo AC Acórdão Ap. Apelação AP Agravo de Petição Art. Artigo Cf. Conforme CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil Des. Desembargador DF Distrito Federal DJ Diário da Justiça DJMG Diário da Justiça do Estado de Minas Gerais DOU Diário Oficial da União Dr. Doutor Drª.…

o Pacto pela Saúde 2 29 Textos de referência na íntegra 31 1 Lei n. 1.920,de 25 de julho de 1953 - Cria o Ministério da Saúde 32 2 Declaração de Alma Ata – Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde 35 3 Constituição Federal de 1988 - Título VIII Da Ordem Social 39 4 Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde 42 5 Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade

formas de composição dos conflitos. 3 Movimentos de acesso à justiça e a busca pela efetividade do processo. 4 Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 5 A Norma Processual. 6 Jurisdição. 7 Desjudicialização. 8 Organização Judiciária Federal e Estadual. 9 Conselho Nacional de Justiça. 10 Ação. 11 Direito de defesa. 12 Competência. 13 Sujeitos do Processo: Juiz. Partes. 14 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 15 Intervenção anômala da União. 16 Amicus Curiae. 17…