Agravo Exceção Incompetência

tempestivamente o recurso de AGRAVO POR INSTRUMENTO perante o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, solicitando a reforma da decisão interlocutória proferida às fls. 19/21 e 30/31, bem como assegurar o juízo de retratação. Ressalte-se que no referido recurso foi pleiteada a reforma da sentença de Embargos de Declaração2 de fls. 30/31. Embargos estes que foram propostos com fito a modificar a decisão de fls. 17/19 do Juiz 1º grau, que acolheu a exceção de incompetência…

JORGE, (qualificação completa), inconformado com a decisão que deferiu o pedido de exceção de incompetência nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo rito ordinário, promovida em face de PRIMAVERA LTDA (qualificação completa) em trâmite perante a 12ª Vara Cível do foro da comarca de São Paulo – SP, vem, tempestivamente por seu advogado, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, pelo que expoe e…

abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de…

Goiânia/GO e quatro anos em Varginha/MG. Ao ser dispensado, retornou para Goiânia, onde ajuizou ação trabalhista em face do ex-empregador. Na audiência, foi apresentada exceção de incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou remessa dos autos para o TRT/GO. Dessa decisão, Pedro a) poderá interpor agravo de instrumento, porque a remessa dos autos equivale ao trancamento da ação, dada a hipossuficiência do empregado. b) poderá interpor recurso ordinário…

de execução. Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. Apelação n° 990.10.176325-7 – TJSP Trata de um caso de inexigibilidade de título. Apelação n° 992.07.052653-1 – TJSP Trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro. Apelação n° 991.03.076301-1 – TJSP Trata de um caso de responsabilidade patrimonial de terceiro. Agravo de Instrumento n° 990.10.028844-0 – TJSP Trata de um caso de competência na execução. Agravo de…

advogado infra assinado com escritório na Rua José Rosolem 171 Jd. Londres,onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência nos termos do art. 307 e seguintes do código de Processo Civil, para ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPENTECIA DE FORO na ação de indenização movida por ODETE MARIA ALVES, que tramita perante essa Ilustrada Vara Cível, pelos seguintes fundamentos: DOS FATOS A Excepta propôs ação de indenização pelo rito ordinário,…

nº. 123.321 SSP/PB, CPF nº. 111.222.333-44, domiciliada em Belo Horizonte - MG, onde reside na Rua Minas Gerais, nº 100, Centro, por seus advogados subscritores da presente, constituídos mediante procuração anexa, vem apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR nos autos da Ação Revisional de Alimentos, processo sob o numero em epígrafe, proposto por PAULO CARDOSO, brasileiro, solteiro, bancário, RG nº 987.789, CPF nº 987.654.321-10, domiciliado em Recife – PE,…

autos em epígrafe, por seu Procurador in fiine assinado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida por JUCA CHAVES em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de V.Exa. , argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito. DOS FATOS: A autora propôs a mencionada ação contra o excipiente e o Município de Paranavaí, perante este Juízo, que

A incompetência que deve ser apontado em sede de exceção trata-se da incompetência relativa, ou seja, aquela que se dá pelo fato do juízo que está para julgar determinada demanda não ser o competente devido aos critérios territoriais ou em virtude do valor da causa, conforme especificam os arts. 102 e 111 do CPC. Esse tipo de incompetência nunca poderá ser decretada pelo magistrado de ofício (sem qualquer manifestação), haja vista que, se as partes nada mencionarem sobre o fato, o…

suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções de suspeição e incompetência que suspendem o processo. As exceções de impedimento referentes à incapacidade das partes, ilegitimidade, a ausência no interesse de agir. Se a exceção estiver presente no mérito serão instruídas conjuntamente, decididas na mesma sentença. As exceções de incompetência são alegadas em razoes da…