Agravo Exceção Incompetência

........................ 11 9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ................................................................ 12 10. CARTA TESTEMUNHAL ............................................................................. 12 11. AGRAVO EM EXECUÇÃO .......................................................................... 13 12. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ............................................. 13 13. RECURSO ESPECIAL .....................................

fundamento no art. 897 “b” da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor : AGRAVO DE INSTRUMENTO ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, requerendo seu processamento na forma da lei. Outrossim, requer que as publicações sejam realizadas em nome do Dr. Fernando Ferreira de Andrade, OAB/MG nº 66.317. Termos em que p. e e. deferimento. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : NIPLAN ENGENHARIA S/A AGRAVADO: WALLACE…

é um serviço publico como qualquer outro. Tem as mesmas deficiências de um hospital ou escola publica - diz bermudês. 1º. PRIMEIRA INSTANCIA Inicial – Petição que inicia o processo. Exceção de incompetência: o autor alega a incompetência do juiz para processar e julgar, indicando qual juiz competente. Exceção de suspeição: é argüida a suspeição de especialidade do juiz quando ele for amigo intimo ou inimigo capital de quaisquer das partes, se algumas das partes forem credoras ou devedoras do

incompetentes para o processo Obs: há também conflito de competência quando surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Quem pode suscitar o conflito? -o próprio juiz (através de ofício) -as partes (exceto aquela que já ofereceu exceção de incompetência) -o Ministério Público A quem é dirigido o conflito? -é dirigido ao Tribunal, sendo primeiro distribuído a um Membro Relator, que poderá determinar o sobrestamento do feito se for conflito POSITIVO, até que se defina…

Prazo - deve ser interposto no prazo de 5 dias. Exceção: Art. 581, XIV, que tem o prazo de 20 dias. Em regra, se processa em instrumento (autuação apartada). Excepcionalmente sobre nos autos principais (Art. 583 do CPP). Aspectos Procedimentais 1. Pode ser processado por instrumento ou nos próprios autos. Será processado nos mesmos autos na hipótese de decisões terminativas(decisão que recebe denúncia ou queixa, decisão que julga procedente exceção, decisão que julga extinta a…

declina-la ao devido juízo, conhecer desta concedendo a medida, pelo poder geral de cautela, considerando a urgência e a necessidade. Caso a cautelar seja proposta perante juízo relativamente incompetente, e não tendo sendo arguida pelo réu exceção de incompetência, tornar-se-á competente o juízo da propositura da cautelar, prorrogando a competência inclusive para a para conhecer da ação principal. A indicação da lide e seu fundamento Advém do princípio da Referibilidade, sendo…

• As partes podem atrasar 15 minutos. Efeitos: revelia ou arquivamento. • O atraso da parte não pode ser confundido com o atraso do juiz. • O Empregador pode se fazer representar por preposto (funcionário da empresa tem que conhecer os fatos). Exceção: na firma individual: pessoa indicada na constituição da empresa ou em micro empresas. • Quando a RECLAMANTE não vai, o processo é arquivado. O processo é extinto sem julgamento do mérito. Após a segunda interposição, é extinto de…

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, pelos Cursos Sui Juris ̶ Uniplac. Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há…

CLT) Art. 894 CLT. Inc. I e II. Varas – sentença de liquidação (Art. 876 CLT) Sentença de liquidação Garantido o juízo embargos à execução nova sentença Recurso de Agravo de Petição (TRT) Recurso de Revista (TST) Em 1970, surgiu uma lei que uniformizou os prazos recursais para 8 (oito)dias. Agravo de instrumento. (Não recorre de decisão interlocutória, tendo como única função a tentativa de subir o processo à instância superior quando não admitido.) Prazo de…

RECURSOS Somente serão admissíveis os recursos expressamente previstos em lei. No Processo do Trabalho há previsão dos seguintes recursos: - Pedido de revisão - Recurso ordinário - Recurso de revista - Recurso de Embargos - Agravo de Instrumento - Agravo de petição - Agravo regimental* - Embargos de declaração - Recurso extraordinário Observações: Ação rescisória e reclamação correicional não constituem recursos, não obstante tratarem-se de meios de impugnação de decisões…