direito

3697 palavras 15 páginas
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INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MARIA CECÍLIA DE MELO BARCELOS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO
CURSO DE DIREITO

BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS

RECURSOS NO PROCESSO PENAL

BRUMADINHO
2013
BÁRBARA DE CASTRO LAS-CASAS

RECURSOS NO PROCESSO PENAL

Trabalho apresentado com o tema Recursos no Processo Penal para obtenção de nota na disciplina Direito Processual Penal II.

Professor: Guilherme Bravo

BRUMADINHO
2013
SUMÁRIO

1. 1 CONCEITO ....................................................................................................
4
2. 2
NATUREZA JURÍDICA ................................................................................
4
3. 2 PRINCIPIOS RECURSAIS..........................................................................
4
4. 3 IMPEDIMENTOS RECURSAIS ....................................................................
6
5.
PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E/OU CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL..................................................................
6
6. EFEITOS RECURSAIS ...............................................................................
7
7. RECURSOS EM ESPÉCIE ..........................................................................
8
7.1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.............................................................
8
7.2 APELAÇÃO .................................................................................................
10
8. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ........................................
11
9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ................................................................
12
10. CARTA TESTEMUNHAL .............................................................................
12
11. AGRAVO EM EXECUÇÃO

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