Agravo De Instrumento Trabalhista Intempestividade

| |Em caso de recursos (agravo, apelação, embargos de declaração, embargos infringentes etc) observem, rigorosamente, os respectivos dispositivos legais: | | | |Agravo - artigo 522 e seguintes

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GMFEO/MMC/CJJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DE AUTOS APÓS O PRAZO. PENA DECONFISSÃO E REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n°…

Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. 1616) Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema Processual Trabalhista. 7. Considerações Finais. Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as recentes reformas do Código de Processo Civil e as suas repercussões no Processo do Trabalho no Brasil. Analisa-se as lacunas normativa,…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

Empresa Pblica de Direito Privado, inscrita no CGC sob o n 32.104.465/0001-89, estabelecida na Rua Visconde de Sepetiba, n 987, 11 andar, Centro, Niteri, endereo em que os patronos recebero as intimaes, vem, por seus advogados, nos autos da Reclamao Trabalhista que JOS LUIZ DA SILVA ROCHA move em face de EMUSA CLIN E MUNICPIO DE NITERI, presena de Vossa Excelncia, apresentar a sua CONTESTAO pelos fatos e fundamentos que passa a expor NO ASSISTE RAZO AO RECLAMANTE, NO TOCANTE AO…

será aplicada ao aluno autor da peça que proporcionar sua reprodução pelo colega. 5) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 06/06/2012 2) Elaboração de peça processual "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando equiparação salarial com o paradigma "C". A empresa "B" contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o…

física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático que o Processo Civil. - O direito processual trabalhista adotou trâmite processual simplificado e privilegiou o jus postulandi, de modo a facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE - O processo do trabalho apresenta 04 procedimentos. Tem-se um…