Agravo De Instrumento Retido

Agravante PAULO SILVA, brasileiro,engenheiro, casado, residente e domiciliado à Rua Maranhão, Nº90 em Francisco Beltrão –PR, vem por conduto de seu advogado (procuração em anexo). Mui respeitosamente perante a vossa Excelência propor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no ARTº522 e seguintes do CPC, em razão da decisão proferida nos autos Nº987/2012 na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO LIMINAR, intentada contra o agravado BANCO UNIVERSAL, já qualificado nos autos…

admissibilidade. - Apelação, salvo a hipótese de justiça gratuita de Órgão Publico e do MP, está sujeita ao recolhimento da taxa judiciária e do porte de envio e de retorno. (...) Agravo Agravo é gênero, que tem 04 espécies. Agravo de Instrumento: Trata-se de uma espécie de agravo que difere do agravo retido pela sua forma de interposição e pelo momento que ele é decidido. É interposto não na mesma relação jurídica, mas sim diretamente no Tribunal, por meio de petição de…

último, os demais casos (art. 891); 3) positivou-se a possibilidade de sustentação oral nas seguintes hipóteses: no recurso de apelação; no recurso especial; no recurso extraordinário; no agravo interno originário de recurso de apelação ou recurso especial ou recurso extraordinário; no agravo de instrumento interposto de decisões interlocutórias que versem sobre tutelas de urgência ou da evidência; nos embargos de divergência; no recurso ordinário; e na ação rescisória (art. 892); 4)…

paciente autora. 3) Em primeira instância, o pedido de denunciação da lide ao médico Lúcio foi deferido ou indeferido? Seguiram réplica, indeferimento tanto da denunciação à lide, como da revisão dos juros, agravos retido da autora e de instrumento das RR, o segundo convertido em agravo retido, fls. 88/91, perícia a respeito da qual manifestaram-se as partes e requerimento de prova oral de parte da suplicante. Entrementes, reiteradas vezes a autora solicitou a exibição das fotografias…

assinados, onde recebem as intimações e notificações em seu escritório, situado na Rua 24, n. 212, sala 05, Setor Central, nesta Capital, respeitosamente, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 30/32, proferido pelo MM. 2ª Juiza de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia, nos autos da Ação Revisional De Contrato C/C…

recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso especial (RESP – CPC, art.…

inicial será a “inépcia da inicial, 295, I”. O indeferimento total da petição inicial se dá por sentença terminativa (art. 267, I), sujeita a apelação. Quando o indeferimento for parcial, se dá por meio de decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. ********Excepcionalmente a sentença que indefere a PI é de mérito, quando indeferir a inicial em razão de decadência ou prescrição. Lei 11.280/2006 revogou o art. 194 do CC. Agora o juiz pode reconhecer a prescrição de…

geral =  15 dias, contados a partir da ciência do fato.  Suspensão (265 III c/c 306 CPC), protocolada a exceção, suspende os autos ate o julgamento da exceção.  Recorribilidade = da decisão que julga exceção de incompetência caberá agravo de instrumento (STJ). Das demais exceções não cabe recurso. Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br o Exceção de incompetência (artigo 112 CPC) = objetiva corrigir a comarca…

que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente superior. 1.2. Espécies: Art. 496 – São cabíveis os seguintes recursos: I-Apelação II - Agravo III- Embargos infringentes IV- Embargos de declarações V- Recurso ordinário VI- Recurso especial VII- Recurso extraordinário VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário 2. Sucedâneo recursal:…

profissão, portador do RG nº... e CPF nº... residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro ..., cidade..., Estado..., vem por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a r. decisão de fl. 51-56, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Vara Cível da comarca de Bonito que julgou parcialmente procedente a liminar…