Agravo De Instrumento Retido

publicada no Diario Oficial da Justiça de 23/01/2014, prolatada pelo MM. JUIZO DA 50º VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO– RJ, no processo nº 03966.70-68.2013.8.19.0001, tempestivamente, vem perante este EGRÉGIO TRIBUNAL interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: Por oportuno, o Agravante informa não tem condições de pagar as custas judiciais e os honorários…

sentença; * Fundamento legal: art. 513, CPC; * Regularidade formal: art. 514, CPC; * Juízo de admissibilidade (juízo a quo); * Juízo negativo - defesa agravo de instrumento; * Juízo positivo - não há recurso; Prazo: 15 dias; Novidades - art. 515, § 3° - julgamento de mérito pelo TJ - art. 518, § 1° - nega seguimento ao recurso contrário a súmula Agravo retido * Cabimento, decisão interlocutória; * Audiência de instrução - oral; * Conciliação - escrito no prazo de 10 dias; * Decisão do…

ação cominatória Autor: Jair Ribeiro da Silva Réu: Ipasgo Jair Ribeiro da Silva, nacionalidade...., estado civil .... profissão ..., residente e domiciliado ...,CPF ..., RG ... via de seu representante legal vem perante este juízo interpor agravo de instrumento em face de IPASGO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ ..., com endereço ..., cujas razões e documentos obrigatórios seguem em anexo. Requer-se seja dado o recurso processamento regular, com a distribuição…

declarados - Agravo parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 994092735042 SP , Relator: Carlos Henrique Trevisan, Data de Julgamento: 21/09/2010, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2010) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.208.745 - RJ (2009/0184414-1) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : L C C (MENOR) E OUTRO REPR. POR : M M C C ADVOGADO : EDGARD SÍLVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (S) AGRAVADO : R A C DE S E OUTROS ADVOGADO : ELISIANA M ALMEIDA DO AMARAL E OUTRO (S)…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO FOCCA – FACULDADE DE OLINDA ALUNO – ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA DIREITO – TURMA B / 7° PERIODO 1- O QUE É AGRAVO? De acordo com o art. 522 do CPC trata-se do recuso que na forma retida é usado para garantir a reanalise das decisões interlocutórias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que

MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL) (5 linhas) NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante…

(endereço completo), vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado (qualificação), com endereço em (endereço completo), que esta subscreve, nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, tempestivamente, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em desfavor da decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela pelo R. Juízo da Vara Cível da Comarca de Bela Vista – Goiás, nos autos da Ação demarcatória com queixa de esbulho,…

Está presente nos recursos ordinários, mas não nos recursos excepcionais. d) Regressivo- é a possibilidade de reexame da decisão pelo próprio juiz. Quando se tratar de uma decisão em massa (processos iguais) pode dar a decisão com mérito. O agravo retido e a apelação so podem ser modificados nos casos do art. 285-A e 296 CPC. e) Diferido- só ocorre quando um processamento do recurso depende da interposição e recebimento de outro recurso, ou seja, o recurso adesivo ( só existe neste caso.)

provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento técnico definido em lei para permitir, por ato de vontade às partes, terceiro prejudicado e Ministério Público, provocar no mesmo processo o reexame de decisão judicial em regra (salvo embargos de declaração) por órgão jurisdicional…

TJPR - 9004560 PR 900456-0 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 30 de Maio de 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEORIA ULTRA VIRES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NÃO PREENCHIDOS. COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. . Acordam os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. TJSP - Apelação APL…