trabalho

Questão 43- A deserção consiste no ato de abandonar o recurso, equivale à desistência tácita ou presumida. Há previsão da deserção no art. 806, §2 do CPC (deserção so existe na apelação). Se o Ministério Público tiver recorrido em favor do réu, em caso de fuga não haverá deserção, pois não será possível julgar deserto o apelo do MP, pelo principio da indisponibilidade.

Questao 44- Os efeitos dos recursos são:
a) Devolutivo- é aquele em que o tribunal ou o juízo vai devolver toda matéria impugnada. Em regra todos os recursos possuem esse efeito.

b) Suspensivo- é a condição suspensiva da eficácia da decisão recorrida. A sentença só poderá ser executada depois do julgamento do recurso.

c) Translativo- ocorre em questões de ordem publica e processuais, o juiz de oficio transfere o conhecimento. Está presente nos recursos ordinários, mas não nos recursos excepcionais.

d) Regressivo- é a possibilidade de reexame da decisão pelo próprio juiz. Quando se tratar de uma decisão em massa (processos iguais) pode dar a decisão com mérito. O agravo retido e a apelação so podem ser modificados nos casos do art. 285-A e 296 CPC.

e) Diferido- só ocorre quando um processamento do recurso depende da interposição e recebimento de outro recurso, ou seja, o recurso adesivo ( só existe neste caso.)

f) Substitutivo- ocorre quando o julgamento do recurso substitui a decisão recorrida.

g) Expansivo- a decisão do recurso pode atingir pessoas diversas dos recorrentes ou matérias estranhas aquela que vem a ser apreciada pelo órgão ad quem.

Questão 45- A lei processual no art. 496, CPC contempla as seguintes espécies de recursos: apelação; agravo de instrumento; agravo retido; agravo interno; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário e embargos de divergências em recurso especial e em recurso extraordinário.

Questão 46- Conforme o art. 519 há a possibilidade de o juiz relevar a pena de deserção, no