Agravo De Instrumento Retido

Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Embargos…

com efeito devolutivo, comporta execução. A TUTELA ANTECIPADA – SEUS MOMENTOS E O RECURSO CABÍVEL a) Tutela antecipada concedida initio litis: juízo de cognição sumária e falta de interesse recursal para manejo de agravo retido Neste primeiro momento serão observados alguns aspectos ligados a concessão da tutela antecipada baseada em cognição sumária que, no procedimento comum ordinário, permite a discussão quanto ao chamado sincretismo…

irresistível tendência humana. Na verdade, é intuitiva a inconformação de qualquer pessoa diante do primeiro juízo ou parecer que lhe é dado.” (THEODORO JÚNIOR, 2013, p.605) No primeiro grau de jurisdição são admitidos os seguintes recurso: apelação, agravo e embargos de declaração. Apelação E como esclarece Theodoro Junior, “apelação, portanto, é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para leva a causa ao reexame dos tribunais…

quando há error in procedendo a pretensão é anular (cassar) a decisão a quo, a fim de que seja proferida nova decisão; o trânsito em julgado dá-se a contar da publicação. APELAÇÃO Não recebe Agravo – 522 c/c 524 Juiz se retrata ou Agravo é provido Sentença 162 § 1º Apelação 513 Recebe Vista para: Contra-razões - 518 Apelação…

“as decisões interlocutorias são contrastáveis pelo recurso de agravo (que podem ser de 4 tipos) sendo de primeira instancia a regra ser o agravo retido (a não ser que haja urgência, etc art 522)” “as decisões proferidas no âmbito dos tribunais a regra é agravo interno art 557. Se for decisão interlocutória que indefere o processamento, ou seja, o seguimento de recurso especial ou extraordinário, aí vai ser agravo de instrumento, art. 544 e 545 (sim, mesmo nome)” os acordaos…

qual foi recebida pelo juízo de primeira instância nos efeitos devolutivo e suspensivo. O apelado Novembrino Junior, interpôs agravo retido para impugnar os efeitos em que foi recebido o recurso. Marque a assertiva correta: a) Agiu corretamente Novembrino Junior. b) Novembrino Junior não tem interesse recursal. c) Novembrino Junior deveria interpor agravo de instrumento. d) Novembrino Junior deveria interpor embargos de declaração. 2) Petrolino sofreu uma penhora sobre seu carro…

AGRAVO RETIDO Dos Agravos, a espécie “retida” é considerada regra, sendo o “de instrumento” aplicado apenas em suas exceções. Esse recurso é assim nomeado, pois, se recebido, o mesmo tem como função ficar junto – retido- aos autos do processo, pendente de análise, até que seja apresentada a sentença. Tal procedimento ocorre devido ao fato do Agravo Retido ser um recurso que tem efeito devolutivo, porém diferente dos demais, em que é recebido pelo juiz, entretanto não é analisado de pronto. Para

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo

art. acima, o qual da provimento aos recursos. Tanto e que entende todos os colégios do sistema nacional, a inexistência da contrariedade ao princípio do colegiado, mesmo sendo divergido por vários doutrinadores brasileiros, como expõem o agravo a seguir: “AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E ANALÓGICA. PRELIMINAR AFASTADA.1. A acepção sistêmica dos arts. 557, § 1º-A, do CPC, 3º do CPP…

Rescisória; Recursos; Teoria Geral dos Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS…