Agravo De Instrumento Retido

AGRAVO DE INSTRUMENTO Cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Prazo para interposição: 10 dias Pode ser interposto pelo correio. Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão; 3. o nome e o endereço completo dos advogados nomeados no processo

Costa Silva ATIVIDADES AGRAVO 1. Julgue V para verdadeiro e F para as alternativas falsas, justificando as falsas: a) (V) (MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça) - Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de instrumento: Cabível…

PROFESSORA :ZARA HUSSEIN Questões Recurso 1. (OAB/SP) O agravo retido a) ( ) foi abolido do atual sistema recursal, uma vez que os agravos devem ser interpostos diretamente junto ao tribunal competente para conhecê-los e julgá-los. b) ( ) cabe apenas das decisões proferidas em audiência, ficando a sua apreciação condicionada à apresentação das respectivas razões, no prazo de dez dias, junto ao tribunal competente para apreciá-lo e julgá-lo. c) ( ) cabe apenas das decisões proferidas

CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser

AGRAVO DO ART. 532 (resumo) Prazo: 5 dias Conteúdo: 1. a exposição do fato e do direito; 2. as razões do pedido de reforma da decisão. Preparo: Não depende de preparo. Encaminhamento: Dirigido diretamente ao relator (ao prolator da decisão agravada). Efeitos: É recebido, apenas, no efeito devolutivo. Possíveis condutas do relator ao receber o agravo regimental: 1. retratar-se; 2. colocar o recurso em mesa para julgamento pela turma. Pauta para julgamento: Será sempre decidido na sessão…

Stj- não vale a súmula perante o supremo. Pode haver julgamento monocratico por ter... Efeitos do recurso ordinário Devolutivo – intenção e profundidade. O recurso tem congnição ampla,parece com o da apelação. Quanto a profundidade, os instrumentos serão os mesmos com uma exceção. Teoria da causa madura- extinção do processo sem julgamento de mérito cabe apelação. O tribunal entendeu que era causa madura. Isso vale para o recurso ordinário? Essa teoria não vale para mandado de…

atacada pelo agravo retido, podendo esta ser discutida quando da apelação. E este é o ditame do parágrafo único do art. 963 do PLS nº. 166/2010: Parágrafo único. As questões resolvidas na fase cognitiva, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não ficam cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. Acerca do artigo, a exposição de motivos[2] informa: Desapareceu…

AGRAVO Agravo é um tipo de recurso, previsto no art. 496, II e 523 e ss do CPC, pelo qual a parte inconformada com uma decisão interlocutória prolatada pelo Juiz, busca sua reconsideração, seja pelo próprio Juízo prolator da decisão, seja pelo Tribunal de Justiça. O prazo de interposição do agravo é de 10 dias contados da intimação da decisão. O recurso de agravo pode ser ‘Retido’ ou ‘de Instrumento’. O Agravo Retido é cabível contra as decisões interlocutórias proferidas na…

Agravo No tocante ao artigo 12, da lei 4.348164, embora a norma faça referência ao cabimento de agravo contra a decisão que defere o pedido de suspensão da liminar ou da segurança do presidente do tribunal, o agravo é igualmente cabível da decisão que denega o pedido, já que Ambas são interlocutórias do STJ, exteriorizado pela sumula 217, se manifesta em sentido contrário, não diminuindo o agravo contra a decisão que indefere o pedido de suspensão: STJ 217: “Não cabe ao agravo de decisão que

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…