Agravo De Instrumento Retido

decisão que foi proferida no momento anterior. Ex: No processo foi apresentada a petição inicial com o pedido de antecipação de tutela, o juiz apreciou o pedido negando a urgência do pedido, através de uma decisão interlocutória, cabe recurso de agravo. Se eu apresentar o recurso aqui eu vou discutir a decisão agora, se eu não interpuser recurso não vou poder alegar depois na sentença o assunto, porque precluiu a oportunidade. 3º efeito: Competência: Chamado de órgão “ad quem”. Abrir…

d) agravo inominado ou simplesmente agravo, ou ainda agravo interno, agravinho, das decisões dos relatores que, nos tribunais, negarem seguimento a recurso (art.532, 545 e 557, parágrafo único). DISCIPLINA: Direito Processual Civil III CURSO: Direito PERÍODO: 7º DATA: 25.03.2015 O Recurso de Agravo é cabível contra decisões interlocutórias proferidas no processo, tanto no de conhecimento como no de execução e cautelar, de jurisdição contenciosa ou voluntária. Como será abordado…

RECURSOS Contra a sentença Declaratória da Falência – Cabe impugnação por Agravo de Instrumento - Art. 100, Lei de Falência: é importante lembrar que nunca caberá um Agravo Retido, porque nunca mais terá oportunidade de se utilizar desse agravo que ficará retido no processo, isso devido na natureza jurídica da falência, que atrai todo tipo de ação para si. No caso de um agravo retido, que fica retido nos autos para ser utilizado no momento devido, mas não é compatível com o processo…

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

consigo. O juiz checa a admissibilidade, dá prazo para contrarrazões e encaminha para o "ad quem". a. Retido: agravo, REsp e RE. b. Não retido: REsp, RE, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, embargos divergentes, agravo interno, agravo 544. 2. De instrumento: agravo. Os autos ficam no a quo, que não analisa admissibilidade (com exceção dos juízes trabalhistas) e os instrumentos com as cópias obrigatórias sobem. Efeitos dos Recursos 1. Obstativo: O recurso…

LFG Embargos Declaratórios Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs) Agravo Retido Cabimento Sentenças art.…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…

embargos infringentes. c) Mistos, quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator como a devolução a outro órgão superior. Exemplo: agravo de instrumento. No que se refere à marchado processo a caminho da execução, os recursos podem ser: a) suspensivos: os que impedem o início da execução; b) não suspensivos: os que permitem a execução provisória. O Agravo de Instrumento e o Recurso Extraordinário são sempre não suspensivos. Mas a apelação, que normalmente é de efeito suspensivo, em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Agravo de instrumento: Cabimento: Nas decisões interlocutórias Prazo 10 dias Interposição direto no Tribunal Exige preparo Comunicação ao juízo de origem Decisão interlocutória: No ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil , e art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente, sem dar uma solução final à…

especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. --- 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d) Embargos de declaração --- 3 Que significa recurso "pro et contra"? a) É aquele que cabe somente numa posição de sucumbência. b) É aquele em que cabe o mesmo recurso nas duas…