Agravo De Instrumento Reintegração De Posse Exceção De In

mérito ( art. 269). ESTRUTURA BÁSICA DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Requisitos Art. 312, CPC. Obs.: A exceção é processada em apenso (art. 299, 2a parte, CPC). Competência Juiz da causa Partes Excipiente - réu ou autor (quem propõe a exceção) Excepto - nesse caso, é o próprio juiz Fundamento legal Art. 312 e ss., CPC Fatos Narrativa do ocorrido, sem adentrar no mérito da ação, apenas expondo os fatos que ensejarão a fundamentação da exceção. Fundamentação jurídica…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

A decisão interlocutória necessariamente traz lesinidade para uma das partes, cabe agravo retido ou instrumento. - O despacho não tem potencial lesivo a nenhuma das partes e não cabe recurso, ou seja, são irrecorríveis das partes e não cabe recurso onocrático. Decisões Monocrático Tribunal Acordos Despachos Pode conferir decisões monocráticas o relator, vice presidente do tribunal e o presidente( agravo). O s despachos servem para dar andamento ao processo já fase recursal e…

negativo procedente para declarar competente o Magistrado suscitante. (TJSP - CC 0299484-24.2011.8.26.0000; Ac. 6336698; Mogi das Cruzes; Câmara Especial; Rel. Des. Camargo Aranha Filho; Julg. 12/11/2012; DJESP 17/12/2012) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONEXÃO. JUÍZOS DE CIRCUNSCRIÇÔES JUDICIÁRIAS DIVERSAS. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR. ARTIGOS 103 E 105, AMBOS DO CPC. 1.…

de haver grave dano de difícil ou incerta reparação, o juiz poderá atribuir-lhe este efeito (artigo 475-M, CPC). Por se tratar de incidente, e não ação autônoma, a decisão que resolve a impugnação é uma interlocutória, recorrível mediante agravo de instrumento (artigo 475-M, § 3º, CPC). Da mesma forma, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo (artigo 739-A, CPC), embora o juiz possa, a requerimento do embargante, atribuí-lo nos casos de dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A,

PROCESSO CIVIL III AULA 1 Processo – é o instrumento para fazer valer um direito Procedimento – é a forma como o processo irá andar. Sequência lógica e ordenada dos atos processuais. Espécies de processo -Processo de conhecimento – reconhecimento de um direito, através de uma sentença declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva latu sensu. -Execução – serve para satisfação de um direito. (título executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/SC ACADÊMICOS: Michelle Chiappetta Guasque Dan de Oliveira MATÉRIA: Posse e Propriedade PERÍODO: 7° Período CURSO: Direito TRABALHO DE POSSE E PROPRIEDADE Balneário Camboriu/SC 1. CONCEITOS: DETENÇÃO: Deter a posse, mas, sem a intenção de dono, há certa subordinação com o proprietário da coisa. O que vai diferenciar será a “intenção”. TJMS - Apelação Cível: AC 5401 MS 2010.005401-1 Relator(a):Des. Luiz…

jurisdicional para solucionar um conflito de seu interesse, pois existe essa necessidade para prestação jurisdicional. 4- Quais os escopos (finalidades) da Jurisdição. Explicar cada uma delas. Causa final: a atuação da vontade da lei, como um instrumento de manutenção e segurança da ordem jurídica. Causa Material: é o conflito de interesses, quando existe uma pretensão resistida e é invocada a tutela jurisdicional para solução da lide. Causa imediata ou eficiente: a ação, ou seja, a…

voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata‐se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse…

PORTO ALEGRE/ RS SETEMBRO/2014 POSSE A) Em que consiste a posse indireta? As posses direta e indireta vêm normatizada no art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite,…