Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional Trabalho da disciplina Projeto Integrador VI, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção de nota semestral, sob a orientação das Professoras Dania Vanessa de Mello e Natalia…

-Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre…

pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST - STF • S…

+ Acórdãos (sentença prolatada por mais de um juiz) 5 – Juízo - + Admissibilidade (é ato do juiz que recebe ou não o recurso, sendo aceitável caso atenda as exigências de interposição, por exemplo, tempestividade, que nada mais é que o prazo; preparo, que é o pagamento das custas; a capacidade postulatória, que no caso é do advogado e defensor público, e complementado, apesar do JESP não precisar de capacidade postulatória até vinte salários mínimos, precisa de advogado para…

O que é recurso adesivo? 1 - O que é recurso adesivo? 1.1 - Introdução Art. 496, CPC. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Como visto, neste rol não consta o recurso adesivo. Mas, então, do que se trata o recurso adesivo? Este não é…

RECURSOS Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório. Recorre a parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a…

Processual Do Trabalho Professora Jane Taboão da Serra 2015 Sumário Introdução........................................................................................................................1 Etapa 3 : Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares.....................................................................................................................2 Etapa 4 : Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso Ordinário. Recurso de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

trabalhista pagará o reclamado (princípio da proteção ao trabalhador). vii. Juros e correção monetária: todo pagamento é atualizado e onerado com juros até o efetivo cumprimento. viii. Responsabilidades previdenciárias: é competência da justiça do trabalho executar de ofício as contribuições sociais e fiscais relativas às condenações trabalhistas (estará na parte dispositiva). ix. Prazo para cumprimento: estabelecendo ainda penalidades pelo não cumprimento da sentença no…

recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo. Recorribilidade do ato - deverá ser passível de recurso. Adequação - a parte deve utilizar-se de recursos próprios previsto em lei. Tempestividade - o recurso devera ser interposto dentro do prazo legal. Representação - deverá haver regularidade na representação, sob pena de não ser conhecido o recurso caso não esteja preenchido este requisito. Preparo - deverá ser feito o pagamento das custas e deposito…