Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

requerer a juntada de cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do Código de Processo Civil. Nestes termos, espera o deferimento. Montes Claros (MG), 10 de Outubro de 2015. …………………………………… Hugo Vinícius Muniz Meira Advogado – OAB/MG 125.779 Modelo de Petição de Interposição do Agravo de instrumento; Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Autos…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo de origem nº: 419121-47.2012.809.0051 (201204191217) Requerente: Sebastião Rodrigues de Araújo Requerido: Banco Gmac S/A Sebastião Rodrigues de Araújo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, em face da decisão de fl. 47/48, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador Thiago Pimenta Carneiro, OAB/GO 31.450, com endereço…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…

 212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA - O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.  338 JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - I É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE LONDRINA DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVANTE: ALFREDO FREDERICO AGRAVADO: ELÉTRICA POTÊNCIA LTDA N° DOS AUTOS: (xx) ALFREDO FREDERICO, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, interpor agravo de instrumento com base no artigo 893, IV e 897, b, §2°, 4°, 5°, 6°, 7° da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, contra a sentença de folhas (xx), em face de trancamento de recurso…

Conhecimento ou não do recurso. Analise apenas formal. Provisório: Juízo ‘a quo’ Pleno: Juízo ‘ad quem’ Obs.: O órgão julgador pode de oficio conhecer algum dos requisitos de admissibilidade. Contra decisão provisória negativa segundo art. 522 cabe agravo de instrumento. Contudo se for erro material caberá Embargos de declaração. Juízo de mérito é posterior ao juízo de admissibilidade: Recurso não-provido / improvido ou provido. Pressupostos Recursais (Condições de procedibilidade)…

demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) Observação: Não é o mesmo que apelação no cível (decisão terminativa ou definitiva). Exemplo: um dissídio individual (reclamação trabalhista) ingressado na área do trabalho. Reclamada é notificada, tem prazo até o dia da audiência (deve haver prazo mínimo de 5 dias). Se for uma audiência una, os três atos de conciliação, instrução e julgamento são feitos numa só audiência. A sentença é monocrática,…

Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina Professora: Dorinethe dos Santos Bentes Faculdade de Direito Manaus – AM 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

procurador, vêm à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do CPC. São os termos em que se pede e aguarda deferimento. Entre Rios de Minas (MG), 27 de março de 2009. ____________________ advogado OAB/MG 111.111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS XXXX, (qualificar…

diretamente no ad quem, não haverá um duplo juízo. É o que acontece com o Agravo de Instrumento. E ainda há recursos em que a quo e ad quem são as mesmas pessoas – Ex: Embargos de Declaração e Embargos Infringentes de Alçada (da lei de execução fiscal). - a regra é de que o mérito do recurso será julgado pelo ad quem. Agora, existem recursos que permitem que o a quo se retrate e revogue a própria decisão – Ex: todos os agravos, apelação contra sentença que indefere petição inicial…