Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

cabível em face da sentença de primeiro grau, proferida pela Vara do Trabalho, seja de mérito, ou não. Quando a sentença é de mérito, diz a doutrina que ela é definitiva, e quando não aprecia o mérito, recebe a denominação terminativa. O recurso ordinário está previsto no art. 895, CLT consolidado, cabendo, no prazo de 8 dias, das seguintes decisões: • Das sentenças terminativas ou definitivas prolatadas pela Vara do Trabalho ou pelo juiz de direito no exercício da jurisdição…

hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou mofificação”. O recurso visa garantir duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no Processo do Trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho, NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS Recurso é uma continuação do exercício da ação, que impede seu trânsito em julgado. Alguns entendem que é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTROR JUIZ DO TRABALHO DA... DA CIDADE DE ... PROCESSO Nº EMPRESA, devidamente qualificada nos autos supra mencionado, por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, alínea “b”, CLT, a fim de interpor tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO por não se conformar com a decisão do magistrado. Requer o acolhimento da presente minuta com remessa da minuta anexa

Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de unanimidade refere-se a cada cláusula discutida no recurso. Embargos de Divergência Cabem embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo…

EXCELENTISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº (xxx) ORIGEM: ------- VARA CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR AGRAVANTE:JOSUEL FERREIRA AGRAVADOS:---- (xxx) Josuel Ferreira, brasileiro, casado, aposentado, portador do documento de identidade de nº xxx expedido pela SSP-MG e CIC numero (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx) bairro (xxx) vem perante V. Exa inconformados com a

EXMO. SR. DR. JUIZ DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 101/112.356.450-3 ORIGEM: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GRAMADO/RS AGRAVANTE: Michele Costa AGRAVADO: Ricardo Huff Michele Costa, brasileira, solteira, comerciária, portadora do RG n.º 8882239123 e do CPF n.º 000.888.777-22, residente e domiciliada na Rua A, n° 12, bairro Floresta, na cidade de Gramado vem perante V. Exa inconformados com a decisão interlocutória…

DA JUSTIÇA GRATUITA E RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A COMPROVAÇÃO POR CONTRA CHEQUE: No que concerne a este assunto, a jurisprudência pátria afirma que a justiça dar-se-á mediante simples afirmação da parte que o necessita, aonde caso, não possa arcar com as despesas do processo sem que não aja prejuízo a manutenção sua e de sua família, o pedido há de ser acatado, conforme citamos algumas jurisprudências que concretizam a razão do deferimento: AGRAVO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ TADEU CURY, MD. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 104523/2010, EM TRÂMITE PERANTE A COLENDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DDIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO LISSANDRA MARIA CAVALCANTE DE MORAES, devidamente qualificados nos autos supramencionados, por seu advogado, abaixo assinado, não se conformando, data máxima vênia, com a r. decisão monocrática que deu deferiu,…

http://pt.scribd.com/doc/7085945/Jose-Cretella-Jr-1000-Perg-e-Resp-de-Direito-Do-Trab UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma…

XIV EXAME UNIFICADO Estudo Dirigido de 1ª Fase OAB Disciplina PROCESSO DO TRABALHO – Estudo Dirigido 2 Coordenador Leone Pereira Tema 1 2 3 4 Partes e Procuradores Perempção Trabalhista Recursos Trabalhistas Execução Trabalhista Ação Rescisória na Justiça do Trabalho 5 Artigos e Súmulas Pertinentes Artigos 791 a 793 CLT Súmulas 164; 286 e 425 TST Orientação Jurisprudencial 200 SDI-I/TST Artigos 731; 732; 786, parágrafo único, e 844 CLT Artigo 102, III, CF Artigos 893 a 901 CLT Artigo