Agravo De Instrumento Pedro Paulo Roberto

XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE VARGAS, vem através de suas procuradoras devidamente firmadas, em atenção ao…

composição subjetiva da lide após a estabilização da demanda. Art. 264, caput, do Código de Processo Civil. AÇÃO EXTINTA. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042252650, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/05/2011) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. ANIMUS DOMINI AFASTADO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO AO SISTEMA…

Nacional de Assistência a Saúde, 1990. 19 p. [173399] CLD 2. ACIOLE, Giovanni Gurgel. A saúde no Brasil: cartografias do público e do privado. São Paulo: Hucitec; Campinas, SP: Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, 2006. 357 p. [779552] CAM 3. AFFONSO, Rui de Britto Álvares; SILVA, Pedro Luiz Barros (Org.). Descentralização e políticas sociais. São Paulo: Fundap, 1996. 376 p [179126] SEN 4. ALCÂNTARA, Lúcio. Alternativas para a política de saúde no Brasil. Brasília: Senado Federal,…

parágrafo único do Código Civil e artigo 595, "caput" do CPC), o que não se verificou. Agravo improvido.6 5 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ex-Officio e Ordinario: 953200706802006 SP 00953-2007-068-02-00-6. Relator(a): Marcelo Freire Gonçalves. Julgamento: 08/04/2010. Órgão Julgador: 12ª turma. Publicação: 20/04/2010. 6 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região. Agravo De Peticao: Ap 233200401810008 Df 002332004-018-10-00-8. Relator(a):…

muito clara a diferença entre o vínculo parental fundado na hereditariedade biológica e o estado de filiação derivado da relação socioafetiva construída entre pais e filhos – biológicos ou não –, dia a dia na convivência familiar, por meio do afeto. Paulo Lôbo, de maneira pontual, leciona a este respeito: “a Constituição rompeu com os fundamentos da filiação na origem biológica e na legitimidade, quando igualou os filhos de qualquer origem, inclusive os gerados por outros pais. Do…

INTRODUÇÃO Este trabalho abordará sobre mandado de segurança, que é utilizado como instrumento processual que está amparado pela Constituição Federal e que serve como proteção judicial que não é suportado pelo habeas corpus. O mandado de segurança é uma garantia constitucional contra a ilegalidade ou até mesmo o abuso de poder que constrangido de direito comprovado não cabe ao habeas corpus resguardá-lo. Podendo ser impetrado por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos e…

agindo em seu próprio nome, assume obrigações pessoais para com aqueles com quem contrata, e até mesmo a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem efetua negócios (comissão del credere), o que não sucede com o mandatário. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o contrato de comissão difere do contrato de mandato, nos seguintes termos, a) o mandatário sempre age em nome do mandante, e, portanto, este é conhecido, ao passo que na comissão o comissário age sempre em seu próprio…

relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE............................, pessoa jurídica de direito público e PREFEITURA MUNICIPAL DE.................., pessoa jurídica de direito público situada na Rua Paissandu, n.° 444, cidade de Jaú, estado de São Paulo, com fundamento no art. 5° “caput”; 6°; 196 e seguintes da Constituição Federal, art. 6°, I, alínea “d” e art. 7°, II da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e da Portaria 34/2007 do Ministério da Saúde, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

pagamento de penalidade pecuniária como objeto da obrigação tributária principal, pela razão de consistir, tal qual o pagamento de tributo, em uma obrigação de dar, tendo igualmente natureza patrimonial. Parte da doutrina da qual integra Paulo de Barros Carvalho[10] afirma que: O legislador por colocar o pagamento da pecuniária como objeto da obrigação tributária principal porque estaria negando a cláusula do art. 3º do CTN, quando afirma que o…

respectivas menções: I - Classificação Geral: CLASSIFICAÇÃO MATRÍCULA NOME MÉDIA MENÇÃO 01 22912-1 THELMA MARIA MENEZES BARROS 9,12 MB 02 20525-7 JURADIVAN JOSÉ FELIPE NERY 8,82 MB 03 22263-1 ANTONIA BARBOSA DA SILVA FRANCO 8,79 MB 04 23558-0 SEVERINO PEDRO ALVES 8,77 MB ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº A 1.0.0.00 039 02 DE 04 MAR 2004 05 22810-9 JACINTA BARBOSA DA SILVA 8,69 MB 06 22942-3 MARIA BERNADETE OLIVEIRA DOS SANTOS 8,58 MB 07 18394-6 LUIZ EMANOEL GOMES DE FARIAS* 8,55…