Agravo De Instrumento Pedro Paulo Roberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO CLÉBER, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, portador da cédula de identidade n° 49.555.963-X, inscrita no CPF sob o n° 365.956.319-23, residente e domiciliado na Rua 05, n° 2.009, Jardim Morumbi, na cidade de Santa Fé do Sul, CEP 15.775-000, estado de São Paulo, por seus procuradores que estes subscrevem vem à presença de Vossa Excelência propor…

reconhecidos pelo Ministério da Saúde como determinantes e condicionantes da situação de saúde, não apenas por implicarem práticas sexuais e sociais específicas, mas também por expor a população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) a agravos decorrentes do estigma, dos processos discriminatórios e de exclusão que violam seus direitos humanos, dentre os quais os direitos à saúde, à dignidade, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da…

quickly in justice, and for those who filed the action, be satisfied with the results. Introdução O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O processo, pois, como instrumento de prestação da tutela jurisdicional deve fazer surgir o mesmo resultado que se verificaria se o agir privado não estivesse proibido. Uma das maiores preocupações do Poder Judiciário atualmente é a grande demanda de ações que vem…

CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Rolando Maria da Luz São Paulo 2007 3…

sendo as resultantes da falta de parâmetros legais claros e precisos para a fixação do quantum reparatório.4 5 – DANO MORAL E DANO MATERIAL NO AMBITO PENAL – CRIME DE FURTO No capítulo da reparação por dano moral, conforme pontua o magistrado JOÃO PAULO BERNSTEIN o seu arbitramento requer análise mais complexa das consequências do crime para o ofendido e seus familiares, condições econômicas do ofendido e do ofensor, o que depende para produção de prova para tal fim, evidentemente…

.................................................................................................... 21 AULA 4. Estratégia recursal vs. abuso do direito de recorrer: pesos e contrapesos. ........................ 25 AULA 5. Recursos em espécie 1: Agravos ..................................................................................... 27 AULA 6: Recursos em espécie 2: Embargos de declaração, de divergência e infringentes ............. 29 AULA 7. Recursos em espécie 3 (nos Tribunais…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS em face de Pedro, brasileiro, solteiro, representante de vendas, inscrito sob o CPF n. ... e RG n. ..., residente e domiciliado na Rua Floresta, n. 12, centro, CEP..., na cidade de Criciúma/SC, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I. DOS FATOS O réu e a genitora do requerente mantiveram relacionamento, até o quinto mês de gravidez da genitora, onde adveio uma criança. Pedro custeava as despesas da criança em algumas…

protegidos. Com a dissoluo do casamento, tendo os cnjuges filhos, h a necessidade do pagamento de penso alimentcia. A Lei n 5.478 de 25 de Julho de 1968, juntamente com os artigos 1.694 a 1.710 do Cdigo Civil regulamentam os alimentos e suas providncias. Paulo Lbo, em sua obra, descreve os alimentos tem por objetivo atender a necessidade da educao e proporcionar ao indivduo viver com compatibilidade a sua condio social. A aplicabilidade do princpio da solidariedade no Direito de famlia,…

de haver grave dano de difícil ou incerta reparação, o juiz poderá atribuir-lhe este efeito (artigo 475-M, CPC). Por se tratar de incidente, e não ação autônoma, a decisão que resolve a impugnação é uma interlocutória, recorrível mediante agravo de instrumento (artigo 475-M, § 3º, CPC). Da mesma forma, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo (artigo 739-A, CPC), embora o juiz possa, a requerimento do embargante, atribuí-lo nos casos de dano de difícil ou incerta reparação (artigo 739-A,

presente a Síndrome da Alienação Parental (SAP), o referido direito, assim como o direito ao respeito e à dignidade, são violados. A Síndrome de Alienação Parental decorre de uma separação judicial mal resolvida, onde os pais utilizam os filhos como instrumentos para expressarem os sentimentos de raiva, de decepção com o casamento e de ódio que sentem diante do fracasso de seu projeto de vida. Nos casos em que a Síndrome da Alienação Parental se faz presente, a criança é treinada a…