Agravo De Instrumento Pedro Paulo Roberto

Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos…

Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de…

antecipada com os interditos possessórios, "pois os interditos adiantam os efeitos executivos do provimento jurisdicional de mérito". (1) Além das possessórias, Nelson Nery Jr. (2) esclarece que existiam ainda no direito brasileiro outros instrumentos destinados a antecipar os efeitos da tutela de mérito, como a liminar nos writs constitucionais; em ação civil pública; na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; na busca e apreensão de menor em poder de…

honorários e advogado substabelecido que não participou de transação envolvendo a verba de sucumbência.  Possibilidade de a parte juntar novos documentos em sede de apelação.  MS para impugnar decisão que tenha determinado a conversão de agravo de instrumento em agravo retido deve ser impetrado no prazo de 5 dias.  É possível desistir do MS mesmo após a sentença de mérito.  Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.…

Sufrágio, segundo definição de Bonavides (2005, p. 228), “é o poder que se reconhecer a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) que participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública”. O voto seria apenas um instrumento a ser utilizado pelo cidadão para que o seu direito de escolha de seus representantes, seja exercido. É o ato que concretiza o exercício da capacidade política. Sufrágio seria o direito que legitima a ação de votar. A expressão de…

agravantes que o presente caso não reclama pedido de reexame, mas sim de valoração das provas. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013/0002161-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ROQUE ZERBINI E OUTRO ADVOGADO : ROQUE ZERBINI (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : ODAIR APARECIDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO : EDSON LUIZ ALVES BEZERRA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA…

CARNEIRO, Athos Gusmão. Cumprimento de Sentença Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2007. p. 53/54. 2 WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 143-144. tem clara natureza coercitiva, visando incutir no espírito do devedor que as decisões jurisdicionais “devem ser cumpridas e acatadas de imediato, sem tergiversações, sem delongas, sem…

quando decorrente de agravo à honra e à imagem ou de violação à intimidade e a vida privada. A indenização por dano moral é admitida de maneira cumulada com o dano material, uma vez que tem pressupostos próprios, passando pelo arbítrio judicial tanto na sua aferição quanto na sua quantificação. (Sem destaque no original). (STF - 1ª T – RE nº 192593-1 – Rel. Min. Ilmar Galvão). Está claro, no caso em tela, que, por pura negligência do Demandado, o Demandante sofreu lesões e agravos à sua…

na legislação pátria, precipuamente nas relações de Direito Privado, consagrando o ideal liberal-burguês da codificação. Pretendeu o legislador nacional, à época, regulamentar todas as relações jurídicas do Direito Civil em um único instrumento legal. O Código, assim, refletiria, de forma hegemônica, o pensamento social do início do século. Quatro eram os personagens básicos que marcaram presença no Código de 1917, ainda segundo o ilustre Gustavo Tepedino: o…

passarela de pedestres colocada a sua disposição, atravessa o leito da linha férrea, e, estando sob efeito de bebida alcoólica, não reage aos sinais insistentes do maquinista, concorre com culpa para o evento danoso" (TAMG, 6ª Câm. Cível, Rel. Juiz Pedro Henriques, j. em 19.2.98, RJTAMG 70/263). Responsabilidade Civil em Colisões de Veículos Com veículo estacionado irregularmente ou não Tem se compreendido que o motorista que abalroa seu veículo contra outro estacionado, mesmo…