Agravo De Instrumento Felipe Neves

venha a cercear sua capacidade de decidir, sua vontade racional, estará vilipendiando o homem e, por consequente, sua dignidade [...]” e ainda que: “[...] a dignidade do Homem não abarcaria tão somente a questão de o Homem não poder ser um instrumento, mas também, em decorrência desse fato, de o Homem ser capaz de escolher seu próprio caminho, efetuar suas próprias decisões, sem que haja interferência direta de terceiros em seu pensar e decidir [...]’’. (TAVARES, 2011, p. 589). Todavia

especialmente, filosóficos que tão grave questão encerra. A liberdade de alguém admitir, ou não, receber sangue, um tecido vivo, de outra (e desconhecida) pessoa." (trecho do voto – vencido - do Desembargador Marcos Antônio Ibrahim no Agravo de Instrumento n.º 2004.002.13229, julgado em 05.10.2004 pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do JRJ). RESUMO: A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue em situações de iminente risco de…

trimestral ISSN 0102-1052 1. Tribunal de Contas — Minas Gerais — Periódicos 2. Minas Gerais — Tribunal de Contas — Periódicos. (1983-87) (1988-92) (1993- ) CDU 336.126.55(815.1)(05) Projeto gráfico: Alysson Lisboa Neves — MTB/0177-MG — emaildoalysson@gmail.com Capa, contracapa e diagramação: Unika.com Editora Poema da primeira folha: Paixão. PRADO, Adélia. Poesia Reunida. Siciliano, 1991. 4ª ed., 1995. Impressão e acabamento: Rona Editora…

Segundo Martins (2009, p. 3) o “intuito da lei é a proteção do estado gestacional, possibilitando o desenvolvimento integral do nascituro [...], intuito este louvável.”. A jurisprudência manifesta-se no mesmo sentido, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - FINALIDADE - COBRIR DESPESAS ADICIONAIS RELACIONADAS À GRAVIDEZ REDUÇÃO DO QUANTUM - OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES RECURSO PROVIDO.- Os chamados ALIMENTOS GRAVÍDICOS tem por finalidade "cobrir despesas…

legitimidade argüida pelo Demandado é passiva e corresponde a não haver coincidência entre a pessoa apontada como réu e o suposto obrigado pelo cumprimento da obrigação invocada pelo Autor. O nosso sistema processual preza pela boa técnica no manejo dos instrumentos processuais, que devem ser utilizados corretamente na busca do provimento jurisdicional reclamado. Cabe observar que, ao ajuizar uma ação, deve o Autor estrita obediência às condições da ação, classicamente divididas em…

Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do…

SUZIN ADSON HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA ALEXSSANDRO RAMALHO FERREIRA ANA CAROLINA DO NASCIMENTO BARBOSA ANA CAROLINA MUNSLINGER DE PAULA ANGELA CRISTINA SCHIHOSTSKI DE OLIVEIRA COMITRE ATALIANNE SOARES IGNACIO BRUNA BEATRIZ MUNHÕES DOS SANTOS BRUNO FELIPE TEODORO CAMILA FERREIRA WEBER CAROLINA GARALUZ ACOSTA CAROLINA VILHARVA BERTOTI ELIZAMA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS ELLEN CRISTINA GERLING ELLEN PRISCILA PEREIRA DE SOUZA ERIKA ELOISE PERES SOGARI ESTEFANY MEZA CARVALHO FABIANO NUNES…

convivência com seus filhos [...].”7 Da mesma forma coloca-se Luiz Felipe Lyrio Peres.8 4 5 DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 365. KUMPEL, Vitor Frederico. Direitos difusos e coletivos: Estatuto da Criança e do Adolescente São Paulo: Saraiva, ano 2009, p. 173. 6 SANTOS NETO, José de Paula. Do pátrio poder. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 139. 7 GRISARD FILHO, Waldyr apud PERES, Luiz Felipe Lyrio.Guarda compartilhada: definição de…

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

e outra parte se posiciona a favor desta prática, de modo que o tema abordado, não é pacífico na doutrina. Muitos juristas, como Paulo e Alexandrino, acreditam que a utilização desses meios podem ser favoráveis ao empregado, podendo ser um instrumento para diminuir as demissões, aumentar o número de vagas para trabalho, e aumentar o fluxo de produção e qualidade nos produtos a serem oferecidos. Porém outra parte da doutrina defende que este procedimento pode ocasionar prejuízos ao…