Agravo De Instrumento Contra Decisao Que Negou Antecipação Da Tutela

apreensão, o que se faz: - Entra-se com uma ação pedindo que cautelarmente o juízo mantenha o cliente com o carro. - Discute-se em um processo de conhecimento as claúsulas do contrato. - Calcula-se o débito ao crédito das partes de acordo com a decisão do processo de conhecimento em um processo de liquidação; - Entra-se com um processo de execução para buscar os valores, liberar o carro etc. Fluxo resumido de um processo cível 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da…

apreensão, o que se faz: - Entra-se com uma ação pedindo que cautelarmente o juízo mantenha o cliente com o carro. - Discute-se em um processo de conhecimento as claúsulas do contrato. - Calcula-se o débito ao crédito das partes de acordo com a decisão do processo de conhecimento em um processo de liquidação; - Entra-se com um processo de execução para buscar os valores, liberar o carro etc. 5 Fluxo resumido de um processo cível 1. O processo se inicia com o envio pelo…

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

de recurso especial interposto por OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, assim ementado: AGRAVO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SUSPENSÃO. ABUSIVIDADE. DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RE-CURSOS DE APELAÇÃO. Sem razão a recorrente, uma vez que a decisão monocrática está pautada em jurisprudência dominante deste Tribunal, no sentido de que o tratamento…

Entra-se com uma ação pedindo que cautelarmente o juízo mantenha o cliente com o carro. Conhecimento: - Discute-se em um processo de conhecimento as claúsulas do contrato. Liquidação: - Calcula-se o débito ao crédito das partes de acordo com a decisão do processo de conhecimento em um processo de liquidação; Execução: - Se o devedor não pagar a dívida se busca bens do mesmo, ou ainda se executa o que foi determinado no processo, se libera um carrro, se prende/solta a pessoa, etc. …

advento da Constituição de 1988, que, em seu Título VIII – DA ORDEM SOCIAL -, assim dispôs: Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [...] a escassez é inerente aos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas, em especial quanto à saúde, onde além de…

específica decisão do juiz, que apreciará dois requisitos: a relevância da fundamentação dos embargos e o perigo de danos graves de difícil reparação ou incerto, caso a execução prossiga. Presentes tais requisitos, cabe ao juiz conceder o efeito suspensivo; ausentes, cumpre-lhe negá-lo. Portanto, não há discricionariedade nessa atuação judicial. A decisão que conceder ou negar o efeito suspensivo deve ser fundamentada ( CF, artigo 93, IX;CPC, artigo 165) e será passível de recurso de…

entre dois ou mais sindicatos, de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) 2. O acordo coletivo é um pacto celebrado entre uma ou mais empresa com o sindicato dos empregados. 3. Sentença Normativa é a decisão que julgou um conflito coletivo. Obs. Importante frisar que são reconhecidos pela Constituição Federal (Constituição Federal, artigo 7º, XXVI) e as normas e condições de trabalho valem para as partes envolvidas no acordo ou no…

(2010/0155470-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI R.P/ACÓRDAO : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : I L M (PRESO) ADVOGADO : MARIA BERENICE DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DE DECISAO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS. PRELIMINAR - EXEQUENTE QUE NAO ELEGE O RITO DO ARTIGO 733, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇAO - IMPOSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO INSTAR A PARTE SOBRE O RITO A SERADOTADO -…

que no presente caso houve a rescisão indireta uma vez que os salários estavam sendo pagos com atraso. Foi firmado um termo de compromisso no qual o empregado se comprometia a permanecer por 05 anos prestando serviços ao seu empregador. A decisão proferida pelo juiz a quo foi mantida em segunda instância, sob o argumento de que o empregado após aproveitar-se de todos os recursos de que lhe disponibilizou o seu empregador, afastou-se do emprego, justamente no momento em que…