Agravo De Instrumento Contra Decisao Que Negou Antecipação Da Tutela

INCONTROVERSAS o valor de R$ 303,84 a partir de 22/SET/2011, Anexo A-1. V.I – Parcela Incontroversa – Jurisprudência – decisão do Tribunal de Justiça do Paraná balizada em parecer técnico contábil de perito paranaense Recomenda-se por prudência, Princípio da Contabilidade, que seja depositado o valor da PARCELA INCONTROVERSA para que haja o deferimento de liminar e/ou tutela antecipada para permitir o depósito judicial. A jurisprudência do STJ já está pacificada neste sentido,…

Danos morais e materiais ............................................................................. 10 Licença-maternidade. Equiparação entre gestantes e adotantes. Repercussão geral ........................... 11 Concurso público. Nomeação por decisão judicial. Pagamento retroativo ......................................... 11 Concurso público. Experiência profissional. Previsão no edital. Contabilização do período de estágio11 Polícia federal. Pagamento de diárias. Deslocamento na…

Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 2/35 DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPADA Um texto apenas para…

Processo Civil,vem a este juízo, propor AÇÃO _______ com tutela antecipada , pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 2/35 DOS FUNDAMENTOS DA TUTELA ANTECIPADA Um texto apenas para…

Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP.Foram concedidos à demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sobreveio réplica.Decisão do Juízo rejeitou as preliminares invocadas.A ré interpôs Agravo Retido e a União ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os princípios do devido…

PEDRO RAINDO DO VALE, Representando por sua mãe e curadora MARIA LUIZA DO VALE (fls. 67/83), já qualificados nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em tramitação nessa Respeitável Vara, registrada e autuada sob o nº 0014626-67.2002.822.0001, movida em face do ESTADO DE RONDÔNIA, ora EXECUTADO, por seu Advogado e Procurador ao final assinado, Termo de Substabelecimento nos autos (fls. 168)

05 temas acima transcritos. A análise crítica deve conter as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. Entregar ao professor. Tema I: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora. 1º Acórdão Agravo de Instrumento nº 0039098-12.2011.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante HSBC BANK BRASIL S/A…

| DESEMBARGADOR LUIZ PALMA, FILHO DE MARCENEIROAbaixo, a decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num recurso de agravo de instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da justiça gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de atropelado por uma motocicleta.O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um…

próprio processo de criação legislativa (CF art. 59, parágrafo único). Já a Lei Ordinária, por outro lado, é o instrumento legislativo geral, aprovado por maioria simples e aplicado às situações genericamente disciplinadas sob a reserva de lei. Com efeito, além de Lei Ordinária e de Lei Complementar, há, ainda, no sistema de fontes positivas do dinheiro brasileiro, outros instrumentos normativos, conforme art. 59 da Constituição Federal, in verbis: “Art. 59. O processo legislativo…

PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES Advogado – OAB/SP 200.467 Advogada – OAB/SP 164.707 10/07/2013 17:11 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O interesse em recorrer é instituto…