Agravo De Instrumento Contra Decisao Que Negou Antecipação Da Tutela

....15 Referências bibliográficas..................................................16 RESUMO Este trabalho acadêmico abordará o paralelo entre o Estado e o princípio da indeclinabilidade, onde diz que, o Estado tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional, e o da inafastabilidade, onde diz que todos têm o direito ao acesso a justiça. 03 INTRODUÇÃO A jurisdição na questão do…

podendo desta forma arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça e à Assistência Jurídica Integral, indicando os Advogados insertos no instrumento procuratório anexado com a presente vestibular. DOS FATOS O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 01 de julho de 1998, para exercer a princípio a função de Leiturista, sendo que a partir do ano de 2001 teve sua…

xxxxxxxxxxxxxx, a ora executada foi condenada a cancelar a unidade consumidora existente em nome do ora exequente no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). O acórdão que negou provimento ao recurso de apelação transitou em julgado em 08/11/2013. Ocorre que a ora executada descumpriu a ordem judicial e mantém ativa a unidade consumidora. A prova do descumprimento judicial são as faturas anexas e o print da página da

com quem continuou a locação, daí haver recibos em seu nome, como locatário. Pedido reconvencional- incabível, visto que a simples propositura de ação judicial não causa dano, nem constitui ilícito. Imitido o autor na posse por mandado. Reforma de decisão monocrática de improcedência para extinguir o feito, na forma do art. 267, VI, CPC. Desprovimento do apel II. PREJUDICIAL DE MÉRITO II.a) PRESCRIÇÃO Conforme art 206 §3o I CC/2002., dos 42 meses em atraso pleiteados pelo autor, 6…

PAGAMENTO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0002753-71.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 22/07/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO…

em face do conteúdo da decisão interlocutória proferida pela Egrégia 2º Turma Cível de Brasília, que decidiu por reter o recurso extraordinário, processo nº. 2012.00.2.027845-4 – nos autos da Ação Cominatória proposta pelas empresas VIPLAN – VIAÇÃO PLANALTO LTDA.; CONDOR – TRANSPORTES URBANOS LTDA.; E LOTÁXI – TRANSPORTES URBANOS LTDA, bem como seu imediato processamento, ainda que proveniente de decisão interlocutória. O v. acórdão relativo ao Agravo de Instrumento, reconheceu que se tratava

PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PROCESSO Nº: 201402954322 AGRAVANTE: CLUBE JAÓ AGRAVADA: ICTUS PESCA E ANDRE FREIRE ALVES e outro CLUBE JAÓ, associação civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Quitandinha, número 600, Setor Jaó, CEP 74.673-060, por meio de seus advogados que ao final assinam, com endereço profissional citado no rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO…

devidamente inscrito na OAB/PR nº 70000, com escritório profissional sito na Rua Vicente Machado, nº100, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para custeamento de tratamento de saúde no exterior em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DO PARANÁ E DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, pelo que passa a expor para ao final requerer: DO POLO PASSIVO Desde logo…

por seu procurador – Instrumento Procuratório e Contrato Social em anexo –, advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº 34.446, com escritório profissional na Rua 52, n. 653, Ed. Work Space, Jardim Goiás, Goiânia-GO, onde receberá as comunicações processuais de estilo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro no artigo 522 e seguinte do Código de Processo Civil, contra decisão da…

presença de Vossa Excelência, com o devido acato, por intermédio do advogado que ao final subscreve o presente petitório ajuizar, com fulcro no artigo 461-A do CPC e 1.228 e 1.245 do CC, AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de BIRITI e ATUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL sito à Rua – bairro, neste município, todos de qualificação desconhecida, pelos motivos de fato e de direito alinhavados em séquito. DOS FATOS