Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

UM ESTUDO SOBRE A FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação

Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC, sendo que a ausência de preparo se justifica pela concessão da gratuidade da justiça. …

apresentação de instrumento de mandato, uma vez que esta sendo representada por esta patrona por intermédio do convenio de assistência gratuita firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB e a indicação já traduz os poderes conferidos pelo cidadão à Defensoria Pública que os transmite ao advogado conveniado, conforme comprova com nomeação juntada aos Autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO (COM…

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Pelo que expõe e requer o seguinte. I – DECISÃO AGRAVADA Foi proposta ação civil pública pela Associação Amigos do Bosque “X” em face do Município “Y”, em razão da construção de anexo da sede da Prefeitura Municipal da cidade “Y” em área verde de preservação ambiental, com pedido liminar de embargo da obra. O MM. Juiz de primeiro grau, entendendo haver fundado receio de dano de difícil reparação, deferiu o…

19 2.2- BUSCA E APREENSÃO............................................................................20 2.3- ARRESTO..................................................................................................23 2.3.1. Requisitos para Concessão do Arresto...................................................23 2.3.2. Prova de Dívida Líquida e Certa e Fundado Receio de Dano................24 2.3.3. Bens Arrestáveis..........................................................................

“Rito Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] CENTRO ESCOLAR PEDRO DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR _____, JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, _____, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, perante este Juízo, em cumprimento ao disposto no artigo 526 do Código…

ajuizar ação de rescisão contratual, cumulada com a ação de reintegração de posse. c) Data do esbulho: Trata-se de outro requisito, a prova da data do esbulho. Dela depende o procedimento a ser adotado. Cabendo o procedimento especial, com pedido de liminar, exige prova de esbulho praticado há menos de ano e dia data do ajuizamento. Passado esse prazo, será adota o rito ordinário, assim como dispõe o artigo art. 924 do CPC: “Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse…

nº, ambos residentes e domiciliados à, por intermédio de sua advogada, com procuração anexa e escritório profissional situado na, onde recebe intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MACC,residente e domiciliado na, ou o ATUAL OCUPANTE do referido imóvel, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. SÍNTESE DOS FATOS OS Autores tomaram ciência no sítio da Caixa…

homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; • II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; • III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ORDEM CRONOLÓGICA DAS DECISÕES • • • • IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração; VI - o julgamento de agravo interno; VII - as preferências legais e…