Agravo De Instrumento Com Pedido Liminar De Concessão De

autos da Ação de Tutela Antecipada, que tem andamento perante o ilustre juízo da comarca de São João dos Pinhais, interpor com fundamento nos artigos 522 e seguintes, bem como artigo 558, todos do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO I. DA DECISÃO AGRAVADA Tem-se que a Creche Primeira Infância atende a população carente da região em que se situa. Por não ter efetuado o pagamento das 3 (três) últimas faturas de…

também o capítulo desta que revogou a liminar, motivo pelo qual esta permaneceria em vigor, a despeito de o pedido ter sido julgado improcedente. A Súmula 405 do STF, todavia, expressa o entendimento predominante: “Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária”. Do teor da súmula, conclui-se que, concedida a segurança, a liminar, no caso antecipatória4,…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporINTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO DE LIMINARem face de....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE ........ FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à , vem à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de SICRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI nº , residente e domiciliado à ....., na cidade de , pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. DO CABIMENTO É cabível o habeas corpus…

advogado in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 524 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 7ª vara cível da comarca de Vilhena-RO, que decidiu em Medida Cautelar de Exibição a concessão de liminar para o Requerido apresentar em 5 dias os documentos em que trata a Ação Cautelar de Busca e Apreensão de documentos…

consumidor. Inviabilidade do pedido. Apelação desprovida. (fl. 156) Inconformada, a instituição financeira interpôs recurso especial, arrimado na alínea a da norma constitucional autorizadora, no qual alega violação do art. 51 do CDC, bem como dos arts. 422, 394 e 475, todos do Código Civil, porquanto o devedor encontra-se em mora, razão pela qual a procedência da ação de reintegração de posse era medida que se impunha, nos termos da Lei 6.099/74. TJ-RS - Agravo de Instrumento AI…

na QI 222, Lote 120, Apartamento 709, Ed. Residencial Piazza D´Espagnha– GUARÁ II - DF, por seus advogados, mandato em apenso, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA “SEPARAÇÃO DE CORPOS” (COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS) Em face de AUGUSTO CARVALHO DE ROMA, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Manoel dos Santos Roma e Goreth Albertina de Roma, devidamente inscrito no CPF nº 444.333.111-34 e portador da Cédula de…

portadora da identidade nº_, CPF sob nº_, residente na rua _, vem, por seu advogado _, que esta subscreve, com endereço profissional na Rua _, onde receberá intimações na forma do art. 39, I, do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido de liminar pelo rito especial do art. 822, III do CPC, em face de JOÃO, nacionalidade, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, profissão, portador da identidade nº_, inscrito no CPF sob nº_, residente na Rua _, pelas razões de…

, in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandado (doc. 01), com escritório localizado no (Endereço), (Cidade)– MA, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Olinda Nova do Maranhão- MA, nos Autos da Ação Civil Pública (Processo nº 500/2014), ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito Suspensivo. Com base no art. 522 e…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL SUBSEÇÃO DE __________________________________________– RS. OBJETO: Concessão/Restabelecimento de Auxílio Doença/Aposentadoria por Invalidez Com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela MARLI PEREIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua Sxxxxxxxxxx n° 624, São Pedro, CEP. xxxxxxxxxxx, Três de Maio/RS,…