Agravo De Instrumento Civil Prazo

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPINA GRANDE, 14. 02. 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: MÔNICA ALYNE MYLENNA DANTAS SOUSA - 102220581 - 4˚ B manhã AGRAVO Introdução: Agravo, no direito processual pátrio, é o meio de impugnação recursal contra decisões interlocutórias, ou seja, que diferente das sentenças extintivas do processo, estas conhecem questões incidentais, não relativas à…

Faculdade Integrado de Campo Mourão – PR Estágio Simulado de Prática de Processo Civil II ATIVIDADE Nº 2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO ACADÊMICO (A): LUIZ GUSTAVO LIMA DOS SANTOS PROFESSORA: NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Critérios para Avaliação da peça: ITENS AVALIADOS PERCENTUAL ATRIBUÍDO CRÉDITO ATRIBUÍDO AO ALUNO Conteúdo Jurídico 30% Correção Gramatical 20% Técnica/Estilo Forense/Clareza das ideias 30% Participação sala de aula 20% Total dos Créditos 100%…

PROCESSO CIVIL DOCENTE: MÁRCIO OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar esse quadro de morosidade no nosso judiciário que recentemente tivemos mudanças na nossa legislação, mudanças essas encontradas no nosso Código de…

Trabalho sobre Agravo O artigo 522 do Codigo de Processo Civil estabelece que: das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho. Sentença, de acordo com o artigo 162, §1° do Codigo de Processo Civil, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. A decisão interlocutória é aquela proferida ao longo do processo, mas sem pôr fim a este.…

A apelação do direito processual civil brasileiro é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito (art. 513 do Código de Processo Civil – CPC Brasileiro). Busca a reforma ou a invalidação da sentença. A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual…

FACULDADE DE DIREITO MACIEL GOMES AUGUSTINHO ARTIGO REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO Artigo apresentado à Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pelo Prof. Ms. Luciano Reuter, como elemento de avaliação da disciplina de Direito Processual Cível III, no segundo semestre de 2013. OSÓRIO – 2013 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA 02 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 02 3. PROBLEMA 02 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 02 5. OBJETIVO DA PESQUISA 02 1.1.1 Objetivo Geral

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CPC Autor: José Manoel Frazão Mendes e outros BREVE ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PELAS LEIS N.º 10.352 E N.º 10.358, DE 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, RESPECTIVAMENTE José Manoel Frazão Mendes Cynthia da Fonseca Loberto Andréa Helena Candido Di Paolo Renata Rodrigues Cavicchia Marco Antonio B.

... 6 3.1 Direito Penal ....................................................................................................................... 6 3.2 Direito Civil ......................................................................................................................... 6 3.3 Direito Processual Civil ........................................................................................................ 9 3.4 Direito do Trabalho ..............................

OS RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como exposto anteriormente, o Código Processual Civil em vigor traz consigo os seguintes recursos: I Apelação; II Agravo; III Embargos Infringentes; IV Embargos de Declaração; V Recurso Ordinário; VI Recurso Especial; VII Recurso Extraordinário e VIII Embargos de Divergência em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Em razão das críticas direcionadas ao Código atual, por causa da morosidade da justiça e insatisfação do povo, o…