Agravo De Instrumento Apresentando Contestação

julgamento da res “in iudicium deducta” terá como resultado a maior adequação possível à solução preconizada pelo direito, pelo que se entende justo. Em contrapartida, há o interesse social pela celeridade processual, em que o processo possa ser um instrumento eficaz de aplicação da justiça, bem como o interesse da coletividade pela maior estabilidade nas relações jurídicas, que traduz-se no alcance do status de segurança jurídica das decisões judiciais, fazem com que seja relativizada a…

Indenizatória por Danos Patrimoniais, Morais e Estéticos que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por intermédio de seus advogados constituídos, apresentar RÉPLICA à Contestação de fls. 5281/302, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos: 1.DO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. Em réplica a ré requer que seja declarada inepta a inicial apresentando como argumento para tal a ausência de nota fiscal. Ocorre que, primeiramente, não foi emitido qualquer comprovante de compra ou cupom fiscal…

documento em anexo. No entanto, em que pese à continuação do contrato, pretende o Autor corrigir algumas ilegalidades que vêm sendo exigidas pelo Requerido, que se aproveita da diferença própria das relações de consumo e dos poderes conferidos pelos instrumentos de adesão, para com isso se enriquecer ilicitamente, causando prejuízo de montante considerável ao Autor. DA COMPETÊNCIA É sabido que a lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do…

do pagamento dos referidos créditos aos substituídos acima, após voltem conclusos o presente incidente n. 8. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares…

providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na contestação; determinar a ouvida do autor, em 10 dias, sobre as preliminares do art. 301, quando arguídas pelo réu; ou mandar suprir em prazo nunca superior a 30 dias as irregularidades ou nulidades sanáveis que encontrar. No decorrer…

implemento do evento incerto; a divida prescrita à mesmo classe das obrigação naturais;pagamento para fim elícito (...) “ d) Apresentar acórdão relatado cuja discussão principal seja sobre pagamento direto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. CONDENAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO PAGAMENTO DO VALOR DESPENDIDO PARA FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DEVIDAMENTE…

193/194 e fls.358/359), a inicial foi emendada pelo autor (fls. 196/203 e fls.361/366), inclusive com a juntada de novos documentos (fls.207/357 e fls.367/407). Recebidos os aditamentos (fls.404) e citada a ré (fls.407), esta apresentou sua contestação, alegando, em resumo, após tecer considerações sobre a Síndrome de Kanner, que ao contrário do que afirmava o autor, tem buscado manter, por si ou por entidades a ela conveniadas, o atendimento ambulatorial das pessoas portadoras de…

JUIZ ORDINÁRIO (ANUALMENTE ELEITO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E COM RESIDÊNCIA LOCAL, COM JURISDIÇÃO SEM APELAÇÃO NEM AGRAVO NOS LUGARES COM MAIS DE 200 VIZINHOS); - O JUIZ DE FORA (NOMEADO POR CARTA-RÉGIA, BACHAREL, COM ALÇADA, ATÉ A QUANTIA DE MIL RÉIS NOS BENS MÓVEIS; E NAS COMUNIDADES DE ATÉ 200 VIZINHOS, NOS BENS MÓVEIS ATÉ 600 RÉIS E EM BENS DE RAIZ ATÉ 400 RÉIS, SEM APELAÇÃO NEM AGRAVO); - O JUIZ DE VINTENA (COM JURISDIÇÃO EM LOCALIDADE DE ATÉ VINTE FAMÍLIAS); - O JUIZ PEDÂNEO…

petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais. § 3º Se o réu criar…

ser requerida : I - pelo cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo inventariante, nos casos dos arts. l.º e 2º, I; II - pelo sócio, ainda que comanditário, exibindo o contrato social, e pelo acionista da sociedade por ações, apresentando as suas ações; III - pelo credor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas, conforme o caso, as seguintes condições: a) o credor comerciante, com domicílio no Brasil, se provar ter firma inscrita, ou contrato…