Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela Despejo

tem natureza conservativa. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante…

cabendo aos estudiosos deste ramo acompanhar esta tendência, sendo assim nas relações contratuais abordadas nesta obra, que neste ordenamento jurídico tem seu começo em tempos não tão distantes, esta se figura em sua área de atuação como importante instrumento regulador da relação do homem com o uso temporário e especifico da terra, sendo estes institutos rotulados de arrendamento agrícola e parceria agrícola, que objetivam a atuação do homem nas diversas atividades agrícolas. Os…

de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento 1.7 Petição Inicial de Mandado de Segurança 1.8 Petição Inicial de Execução de Título Executivo Extrajudicial 1.9 Petição Inicial de Ação de Inventário 1.10 Petição Inicial de Ação de Alimentos 1.11 Petição…

que condena à prestação de alimentos c) a que decide o processo cautelar d)a que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes e)julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem f)confirmar a antecipação dos efeitos da tutela Regressivo: A apelação só será dotada de efeito regressivo quando interposta contra a sentença de indeferimento da inicial (art. 296, do CPC) ou de improcedência de plano (art. 285-A). Translativo: A apelação é…

interpôs RECURSO DE AGRAVO contra a decisão que indeferiu comutação de pena ao apenado E.L.D.S. Recebido o Agravo, foram apresentadas as razões defensivas (fls.02/05) e as contra-razões ministeriais ( fls.21/31). Remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o douto Procurador de Justiça manifestou-se pelo improvimento do Agravo (fls.34/36) Julgado o Recurso de Agravo pela Colenda 1ª Câmara Criminal, assim decidiram seus eminentes integrantes: AGRAVO.…

FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com

único recurso cabível diante de uma decisão interlocutória seria a interposição de embargos de declaração¹º. Entretanto, conforme veremos ao longo da obra, há situações excepcionais que amparam a interposição de outros recursos, inclusive o agravo de instrumento, conforme a mais recente jurisprudência das Turmas Recursais e os Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, hipóteses que serão analisadas com maior profundidade no Capítulo 4 desta obra. B) Princípio da…

situação da sociedade empresária depende – isto é indicsuctível – do registro na Junta Comercial. Quer dizer, enquanto o acordo entre os sócios no sentido de formação da sociedade não é escrito, com a adoção das formalidades próprias do respectivo instrumento (contrato social ou estatuto), a pessoa jurídica não poderá ser registrada e, em decorrência, estará em situação irregular (Cap. 4, item 4.3). Enquanto não se regularizar perante o registro de empresas, seu regime é o das sociedades…

estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916, ou decenal, de acordo com o previsto no art. 205 do Código Civil de 2002. 6. Orientação reafirmada pelo Resp 1.113.403/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do CPC (Recursos Especiais repetitivos). 7. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 65.937/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012) ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA ABUSIVA. REPETIÇÃO…

(fase científica) 11 – Direito processual civil brasileiro 12 – Regulamento no 737 13 – Códigos estaduais 14 – Códigos unitários 15 – O novo Código 15-a – A reforma do Código e a evolução do direito processual civil 15-b – A busca da efetividade da tutela jurisdicional § 3o Fontes do Direito Processual Civil 16 – Noções gerais 17 – Lei processual 17-a – A Constituição e os tratados 18 – A lei processual no tempo 19 – A lei processual no espaço 20 – Interpretação das leis processuais…