Agravo De Instrumento Agravado Estado X

adesivo é melhor, pode desistir* do seu recurso, fazendo o adesivo cair. Destaque-se que não há necessidade de anuência da outra parte ou de homologação para desistência do recurso, nem ao menos que o ato seja justificado. *Desistência (art. 501) x Renúncia (art. 502 e 503): as duas independem de anuência, mas a renúncia é anterior ao recurso e a desistência posterior. Não pode haver pacto entre partes para renúncia antes da decisão nem se pode renunciar ao recurso antes da…

Justiça do Estado X Processo nº X Agravante: Gabriel Sobrenome Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE Gabriel, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. Maria do Rosário, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente…

inicial). No caso, presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, deve ser modificada a deciso agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISO MONOCRTICA. Agravo de Instrumento Vigsima Cmara Cvel N 70062314679 (N CNJ 0424030-39.2014.8.21.7000) Comarca de Santo ngelo ELIZANGELA DUTRA TATSCH AGRAVANTEOI S A AGRAVADO DECISO MONOCRTICA Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELIZANGELA DUTRA TATSCH em face da deciso que, nos autos da ao declaratria de…

estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”, se aplicando ao caso em tela, revelando este abuso, tendo base ainda nos Arts. 1°, II, III e IV, 5°, X, da constituição Federal, 186, 187, 423 (no caso de clausulas em contratos de adesão) 927 e parágrafo único do CC 4°, 273, I e II, 333, II, 461 e § 3°, 4° e 5° do CPC, 3°, § 2°, 6°, VIII, 14, 17, 47, 51, 54 e 84 § 5° do CDC e súmula 297…

corrigir um desvio jurídico entre o pedido do interessado e a decisão prolatada, exigindo, por isso, que a parte em desvantagem provoque a tutela jurisdicional, dentro do mesmo processo, para modificar o ato jurisdicional. Estão previstos no Título X, Capítulo I, art. 496 e seguintes do CPC. Podem ser conceituados, em sentido amplo, como um remédio voluntário para provocar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração de uma decisão judicial1…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Processo nº AIRR – 114540-59.2005.02.0049 Agravado: Associação dos Aposentados da Fundação CESP PREVENÇÃO – MINISTRO DIAS TOFFOLI CTEEP – CIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.998.611/0001-04, com sede na Rua Casa do Ator, nº 1155 – Vila Olímpia - São Paulo/SP, por seus advogados in fine assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” NOBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade numero..., inscrito no CPF sob o numero..., residente e domiciliado na Rua, endereço completo, por seus advogados regularmente constituídos, com endereço profissional na Rua, endereço completo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO…

que negou seguimento ao Recurso de Revista, vem interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com os fundamentos a seguir declinados, requerendo ainda, o exercício do juízo de retratação por parte de Vossa Excelência, para destrancar o recurso interposto, permitindo o seu processamento regular. Assim não entendendo, requer seja o presente recebido e processado como AGRAVO DE INSTRUMENTO, encaminhando-o ao Egrégio Tribunal Superior…

Prazo p/contestação ou impugnação: Também chamada de réplica – só haverá se com a contestação for juntada novos documentos ou se a contestação arguir preliminares. Preliminares são questões de técnica processual – Para antever os atos e vincular o Estado a uma situação de segurança junto ao cidadão. O que não ocorre com a prescrição e a decadência. Estas questões de técnica dão racionalidade ao processo – tornando-o previsível. (art. 301) Posteriormente vêm as preliminares de…

Agravo de Instrumento Dcima Quinta Cmara Cvel N 70023215791 Comarca de Iju ROSANE DE MARCHI e DIONE DE MARCHI AGRAVANTEsALDOMIR CAMARGO DOS SANTOS e IRACEMA DA ROSA DOS SANTOS AGRAVADOs DECISO MONOCRTICA Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSANE DE MARCHI e DIONE DE MARCHI, na ao de despejo cumulada com cobrana de aluguis e acessrios ajuizada por elas contra ALDOMIR CAMARGO DOS SANTOS e IRACEMA DA ROSA DOS SANTOS, da deciso (fl. 25) que, de ofcio, corrigiu o…