Agravo De Instrumento Agravado Estado X

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO XXX, brasileiro, divorciado, profissão, portador da Cédula de Identidade R.G nº x.xxx.xxx-x SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua xxx, xxx, apto XX, bloco XX, bairro, Curitiba/PR, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (procuração em…

também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao…

Semana 03 EXM. SR. VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... Gabriel, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525,527,III, CPC, impetrar o presente; AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EXPRESSO PEDIDO TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo desde já o

Manesch. in; ADCOAS/93 134760). Decisão : por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas de lei. (TJSC: APELAÇÃO CÍVEL no. 50463, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, rel. ORLI DE ATAÍDE RODRIGUES, in DJ, no. 9.351, de 06-11-95, pág. 7) Agravo de instrumento – Execucional – Tutela cautelar inominada – Inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito – Ilegitimidade passiva ad causam – Procedimento recursal extinto. A Centralização de Serviços de Bancos S/A, também…

civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 3. p. 166) “A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado.” “A carta de adjudicação é o instrumento hábil e necessário para o registro de transferência da propriedade.” (GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. p. 96) 2.13. Da alienação por ato particular “Uma maneira…

1 DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0061238-98.2012.8.19.0000 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Agravante – Agravado - Alessandro Baptista de Souza Banco Itaucard S/A Agravo de Instrumento. Revisão de cláusulas contratuais. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, o benefício da gratuidade de justiça. Autor que recebe salário bruto de R$ 3.847,20 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Montante inferior a 10 (dez) salários…

permitido revogar ato dos outros, pois isso violaria o artigo 2º da Constituição Federal, da Independência Recíproca. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 908620-2, DE CURITIBA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RELATOR : DESEMBARGADOR Francisco Pinto RABELLO FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : ARISTIDES GERÔNIMO DA SILVA Ação de reparação de danos materiais e moral Responsabilidade civil do Estado Alegada prisão ilegal, tratamento desumano durante o período de privação de liberdade e…

utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). X -…

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TOMO VII (Art. 496-538) Titulo X DOS RECURSOS CAPITULO I Das Disposições Gerais 1)Pretensão à tutela jurídica e pretensão recursal 2)Conceito de recurso; decisões e faltas ou defeitos quanto ao fundo e quanto ao procedimento 3)Impugnações de resoluções judiciais e recursos 4)Princípio da lesividade da resolução 5)Principio da pessoalidade dos meios de recurso 6)Inexistência e invalidade da relação jurídica processual,argiliblildade em grau de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO xxx GRERJ ELETRÔNICA N COPIA DO 1 GRAU DE JURISDIÇÃO xxx, domiciliada na xxx, neste ato representada por xxx, representada por sua advogada, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vsa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpôr o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juíz…