Agravo De Instrumento Agravado Estado X

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REsp em Apelação nº 0041285-87.2011.8.26.0001 Registro nº 2012.0000502491 Origem: 8ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I–SANTANA/SP Agravante: Cid Martelassi e Silva Agravado: Banco Safra S/A CID MARTELASSI E SILVA, já devidamente qualificado nos autos originais do processo em epígrafe, por sua procuradora infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a r. decisão…

Salvador Faculdade de Direito Disciplina: Estágio Supervisionado II Professor: João Bosco Virgens Santos Aluno: __Rafael de Carvalho Santos_________________________ PEÇA PROFISSIONAL: Em determinada ação proposta por Sociedade "X" em relação a Benedito, perante uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, o juiz, atendendo ao requerimento do Réu, determinou a realização de uma perícia contábil extremamente complexa, demorada, muito dispendiosa e totalmente…

IGOR AURÉLIO LIPINSKI NADEZSDA ELOÍDES DOLCI AGRAVO DE INSTRUMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – NPJ CÍVEL – PROFª ZARA HUSSEIN SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Autos nº.: 1010/2009 Juízo da 2ª Vara da Família de Curitiba – PR JOÃO SOUZA, brasileiro, casado, administrador hospitalar, portador do RG nº. X.XXX.XXX-X, inscrito sob o CPF/MF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e…

implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos contornos a…

RIO GRANDE DO SUL. AGRAVANTE: Marilurdes da Silva Moraes AGRAVADO: Transportes Tabajara Processo de Origem: 072/1.14.0000000-0 MARILURDES DA SILVA MORAES, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua X, nº50, Bairro Igra Sul, em Torres/RS, vêm, por meio da sua procuradora signatária, interpor, com base no art. 522 e seguintes do CPC, Recurso de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a…

para sanar a insegurança acarretada pelas decisões de uma única instância, consagrando, ipso facto, os recursos processuais. Livro I Do Processo de Conhecimento Título X Dos Recursos Capítulo I Das Disposições Gerais Art. 496 - São cabíveis os seguintes recursos: (Alterado pela L-008.038-1990) I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; obs.dji.grau.5: Admissibilidade - Embargos Infringentes - Processo Falimentar - Súmula nº 88 - STJ IV - embargos de…

presente feito. Mantida a deciso que indeferiu os pedidos expendidos pelos advogados substabelecidos. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISO MONOCRTICA. Agravo de Instrumento Vigsima Cmara Cvel N 70059469023 (N CNJ 0139465-29.2014.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre ROBERTO SCREMIN AGRAVANTEBRASIL TELECOM / OI AGRAVADO DECISO MONOCRTICA Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO SCREMIN deciso de fl. 16 que nos autos da ao ordinria em fase de…

MERETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SERGPE Autos do processo n.º:2009800376 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ DE MELO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C PEDIDO COMINATÓRIO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, contende com UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, tendo em vista o r. despacho de fls.…

isso, apresenta-se a conceituação “de prova” 7, por Humberto Theodoro Junior, em dois sentidos: a) um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia etc.); b) e o outro subjetivo, que é a certeza (estado psíquico) originada quanto ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Aparece a prova, assim, como convicção formada no espírito do julgador em torno do fato demonstrado.8…

forma plena, inclusive a vida uterina. Ademais, a Carta Magna assegura, em seu artigo 201, inciso II, proteção especial às gestantes, e mais adiante, no artigo 227, trata dos deveres familiares, da sociedade e do Estado ao estabelecer diversos direitos à criança e ao adolescente. O art. 1.694 e seu §1° do Código Civil, por seu turno, trata os alimentos da seguinte forma: Art. 1694,…