Agravo Contra Súmula

Barbosa Moreira. Imaginemos uma decisão com três capítulos: Percebe-se que para o autor de toda a decisão proferida só o capitulo A necessita de recurso, sendo no caso de B e C desnecessário, para Barbosa Moreira, então, em caso de recurso contra o capitulo A tratar-se-ia de RECURSO TOTAL. “O autor recorreu de tudo que se poderia recorrer”. 2º caso Barbosa Moreira. Capitulo - A – improcedência do pedido. Capitulo – B – procedência do pedido. Capitulo – C - procedência do…

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 810.107 SÃO PAULO RELATORA RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : WENDEL GASTÃO DE MELO : ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO : ROBERTO RAMOS : RABIH SAMI NEMER E OUTRO(A/S) DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão…

SÚMULAS DO STF Atualizadas até a súmula 736 (DJ de 09/12/2003) e Súmula Vinculante nº 31 (DO de 17/02/10) ADMINISTRATIVO Atos Administrativos SÚMULA VINCULANTE Nº 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. SÚMULA VINCULANTE Nº 3: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de…

do titulo endossado se procede mediante protesto, ou declaração do sacado no caso de cheques, sempre em tempo hábil, para que assim tenha direito de regresso contra os coobrigados anteriores. Podemos observar uma divergência na legislação, sendo que no titulo de credito rural, não há que se falar em protesto para direito de regresso contra o primeiro endossante nem seus avalistas, prevalecendo assim o principio que rege a LUG em mataria de Letra de Cambio e Notas Promissórias, Lei de…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo o estudo da recursos propriamente ditos: apelação (arts. 593—606), recurso emsentido estrito (arts. 581—592), agravos (Leis n. 8.038/90, 7.210/84 etc.),carta testemunhável (arts. 639—646), embargos infringentes (arts. 609, par.único), embargos de declaração (arts. 619—620), protesto por novo júri(arts. 607—608), correição parcial (Leis n. 1.533/51, 5.010/66 etc.)

1 - INTRODUÇÃO O texto se divide em duas partes: súmula vinculante n° 10, realçando, o objetivo da sua expedição. Em seguida o artigo buscará sublinhar a repercussão da criação da Súmula no âmbito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, tentando contribuir para que exista maior debate na doutrina nacional a respeito do seu próprio funcionamento, assim como sobre perspectivas de aperfeiçoamento. “O poder de que dispõe qualquer juiz ou tribunal para deixar de aplicar a…

despachar a petição inicial de ação proposta no procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 10 dias ( ) 15. Não cabe procedimento sumário contra a Fazenda Pública ( ) 16. Na audiência de conciliação do procedimento sumário, o Juiz pode ser auxiliado por conciliador ( ) 17. No procedimento sumário, a constestação é apresentada na audiência preliminar ( ) 18. No procedimento…

PROTELATÓRIOS ..................................................................................................................... 5 EMBARGOS PREQUESTIONADORES – SÚMULA 297 DO TST ............................................................................................. 5 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR – SÚMULA 421 DO TST ............................................ 6 ESTRUTURA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

enseja a reforma ou anulação de uma decisão judicial. Os recursos possíveis de serem utilizados encontram dispostos no CPC. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) I - apelação; II - agravo de instrumento; II - agravo; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; (Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990) Vll - recurso…

manejado pela parte deve ser o recurso indicado pelo ordenamento jurídico, ou seja, o recurso correto segundo a lei. Assim sendo se a lei afirma que em face da sentença caberá para pedido de reforma o recurso de apelação, não posso usar o recurso de agravo. e). fungibilidade: na hipótese de erro escusável (aquele que pode ser perdoado diante das circunstâncias) sobre qual seria o recurso adequado, e desde que o prazo do recurso certo ainda não tenha se expirado é possível que o julgador…