Agente Fazendário

Direito. Definição para Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários, regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. 9. Dada a seguinte lei: Prefeitura Municipal de Caxias, Lei Municipal.…

exportar, de regimes suspensivos, exonerativos ou devolutivos de tributos; assegurar, no plano aduaneiro, o cumprimento de tratados, acordos ou convenções internacionais; e zelar pela observância da legislação aduaneira e pela defesa dos interesses fazendários nacionais. 2. Além dessas competências, está estabelecido que : a) O alfandegamento de portos organizados, pátios, armazéns, terminais e outros locais destinados à movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou…

fiscal, executor subordinado e outros cargos administrativos. NO ENSINO: educador, escritor, pesquisador, professor ou conferencista, articulista, redator, revisor etc. EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: (aprovado em concurso público) contador fazendário, legislador, controlador de arrecadação, fiscal de tributos, fiscal do Tribunal de Contas, consultor tributário etc. COMO PROFISSIONAL INDEPENDENTE: contador autônomo, auditor externo, perito-contador,…

animal é o biodiesel, que pode ser produzido a partir dos rejeitos gordurosos de abatedouros bovinos. 3.20 – Reciclagem de solventes e latas de tintas Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor, fica definida a responsabilidade que cada agente deve ter no processo de geração, redução, reutilização e reciclagem desses resíduos. Abaixo seguem algumas dicas que auxiliam no combate ao desperdício, reciclagem e reutilização de tais componentes que ajudam a evitar a contaminação do…

rios e canais. 15 - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins. 16 - Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres. 17 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos. 18 - Incineração de resíduos quaisquer. 19 - Limpeza de chaminés. 20 - Saneamento ambiental e congênere. 21 - Assistência técnica (Vetado). 22 - Assessoria ou consultaria de qualquer natureza, não contida em…

conta de recursos federais e municipais, em que cada qual das respectivas entidades conduziu um ou mais programas: 3.1. Núcleo Assistencial Espírita Glacus - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Agente Jovem); - Centro de Referência Especializado de Atenção à Mulher (Cream); e - Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). 3.2. Lar de Meninas Madalena Medioli - Lameb - Programa de Atenção Integral à…

esposa, e Pedro não foi ao jogo. b) Carlos traiu a esposa, e Pedro foi ao jogo. c) Carlos não traiu a esposa, e Pedro foi ao jogo. d) Pedro foi ao jogo, e Larissa ficou magoada. e) Pedro não foi ao jogo, e Larissa não ficou magoada. 3. (Gestor Fazendário MG/2005/Esaf) Considere a afirmação P: “A ou B” o Onde A e B, por sua vez, são as seguintes afirmações: o A: “Carlos é dentista” o B: “Se Enio é economista, então Juca é arquiteto”. Ora, sabe-se que a afirmação P é falsa. Logo: …

e Pedro não foi ao jogo. b) Carlos traiu a esposa, e Pedro foi ao jogo. c) Carlos não traiu a esposa, e Pedro foi ao jogo. d) Pedro foi ao jogo, e Larissa ficou magoada. e) Pedro não foi ao jogo, e Larissa não ficou magoada. 3. (Gestor Fazendário MG/2005/Esaf) Considere a afirmação P: “A ou B” o Onde A e B, por sua vez, são as seguintes afirmações: o A: “Carlos é dentista” o B: “Se Enio é economista, então Juca é arquiteto”. Ora, sabe-se que a afirmação P é falsa. Logo: a) b) c)

1-CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro” (Pedro Nunes). - Artigo 3o c/c 16 CNT. 2-CARACTERÍSTICAS

empréstimos e investimentos. Dessa forma, o comércio exterior está contido no comércio internacional de um país, no contexto das transações comerciais. A prática do comércio exterior pode ser conceituada como o intercâmbio de mercadorias e serviços entre agentes econômicos que operam sob a égide da legislação nacional. Na prática do comércio exterior, ocorre o envolvimento das transações comerciais de cunho totalmente capitalista, sem a participação direta do governo nas operações…