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surpresa no meio jurídico, porque aparentemente contraria entendimento sumulado no STJ –, foi a aplicação do ônus da prova em seu aspecto subjetivo no tocante à conduta adotada pelo terceiro adquirente. O Superior Tribunal de Justiça, julgando recurso envolvendo o tema, manteve de sobreaviso os compradores de imóveis ao prolatar a seguinte decisão: “Quem compra imóvel ‘enrolado’ em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, a menos, que consiga provar que não tinha como saber da existência do litígio – e o ônus dessa prova é todo seu”. Ou seja, se o adquirente não se previne, exigindo do vendedor ao menos suas certidões negativas judiciais e fiscais, não poderá futuramente alegar desconhecimento de eventual restrição que venha a atingir o imóvel negociado, sendo a mais comum delas a penhora não levada a registro no Ofício Imobiliário, porém existente nos autos de um processo judicial qualquer. Se estiver registrado o arresto no cartório imobiliário, há presunção de conhecimento por terceiro da litigiosidade da coisa. Logo, os embargos de terceiro manejados nesse caso serão julgados improcedentes. Todavia, se não registrado o arresto, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que cabe ao requerente, credor, o ônus da prova de má-fé ou conhecimento do terceiro adquirente do bem. PASSO 2 Ônus da prova na fraude à execução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou de forma interessante o tema que envolve fraude à execução. A 3ª Turma,…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.542 - RS (2009⁄0116221-0) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : ANEDY FONTINEL ADVOGADO : ALESSANDRO CORADINI MACHADO E OUTRO (S) RECORRENTE : MAURO VILLANI RUY & COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDISON KRONBAUER E OUTRO (S) RECORRIDO : ONILDO JOSÉ POSSOBOM ADVOGADO : NOÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (S) INTERES. : FRANCISCO PADOIN FONTANA INTERES. : MÔNICA FONTANA E COMPANHIA LTDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE VEÍCULO QUE…

PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do Credor e do adquirente de boa-fé. In: SANTOS, Ernane Fidélis dos et al (coord.). Execução Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp. 13-47. Material da 13ª aula da disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução, ministrada no curso de…

desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel rural nos autos de Execução de Título Extrajudicial de número 201010476253, no qual o exequente/embargado não se incumbiu da averbação na matrícula do imóvel, sendo então o apelante terceiro de boa-fé. O apelante interpôs o recurso por não concordar com a decisão do juízo singular que julgou os embargos improcedentes sob a alegação de que o Sr. MAURO MENDONÇA TELES não seria terceiro de boa-fé. Em razões recursais, sustenta o…

citação dos executados. Por fim pugnou pela improcedência dos embargos e que a penhora do veiculo fosse efetuada no endereço do embargante. DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ Em que pese às razões apresentadas pela parte embargada as mesmas não devem prosperar, conforme ficará demonstrado. Pois bem. Os requisitos para a caracterização de fraude à execução é matéria consolidada, todavia, julgados, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, vem demonstrando que a matéria deve ser analisada caso…

abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou ao legítimo possuidor no prazo fixado. Injusta – Aquela que apresenta algum dos vícios apresentados no Art. 1.200 CC. De boa-fé e de má-fé – Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor desconhece qualquer vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta…

interrupção da prescrição, em virtude de norma expressa (art. 219, § 1.º)" 2.1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Os requisitos para a caracterização da fraude contra credores são: a) Consilium Fraudis (conluio fraudulento) - é o elemento subjetivo a má fé, o intuíto malicioso de prejudicar. b) Eventus Damni (prejuízo ao credor) - É o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é…

Direito Civil IV Teoria Geral dos Contratos Explique o que é vicio redibitório e quais são os seus principais efeitos. Estabeleça um comparativo entre os costumes e a boa Fe na confecção de um contrato bilateral. Vício Redibitório : É o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor. (art. 441 CC/02). Efeitos dos Vícios Redibitórios:Art. 441: Constatando a existência de vício…

DA FRAUDE CONTRA CREDORES A fraude contra credores constitui vício social do negócio jurídico, pois nela ocorre uma manifestação de vontade livre, porém de má-fé, uma vez que, é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros. Sendo assim, fraude contra credores é o vício do negócio jurídico pelo qual o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos com o objetivo de diminuir o seu patrimônio, reduzindo a garantia dos credores. A fraude é vício de…

hipótese de vício jurídico que cerca a aquisição, haverá proteção ao adquirente, c/ dtos e prerrogativas. A evicção é a perda da coisa adquirida em virtude de sentença judicial que confere a titularidade do bem a outra pessoa que não a vendedora, não é a titular do dto real sobre aquele bem, o alienante do bem não é a proprietária, um terceiro após a alienação reivindica a coisa p/ si. O adquirente pagou p/ o alienante e está na expectativa de perder o bem p/ o evicto que se diz dono da…