MODELO IMPUGNAÇÃO EMBARGOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE MIRANDA/MS.

Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação Embargos de Terceiro em epígrafe, que por esse E. Juízo move em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX igualmente qualificado, por seus advogados que esta subscreve com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebem as citações, intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação e documentos apresentados, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
SINTESE DA CONTESTAÇÃO
Em sua contestação, a parte embargada fez um breve histórico acerca da ação principal, ratificando os fatos ali narrados.
Sustentou que, em que pese à existência de penhora realizada no rosto dos autos da interpelação judicial n° XXXXXXXXXXX, os executados são insolventes.
Ponderou acerca da índole do XXXXXXXXXXXX, alegando que o executado era uma pessoa desonesta, por possuir vários processos, sendo a maioria por inadimplência por descumprimento contratual.
Aduziu que o executado por ter o encargo de fiel depositário não poderia ter alienado o veículo antes de saldar a dívida.
Afirmou que a venda do veículo caracteriza fraude a execução, uma vez que a mesma ocorreu após a citação dos executados.
Por fim pugnou pela improcedência dos embargos e que a penhora do veiculo fosse efetuada no endereço do embargante.
DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ
Em que pese às razões apresentadas pela parte embargada as mesmas não devem prosperar, conforme ficará demonstrado.
Pois bem.
Os requisitos para a caracterização de fraude à execução é matéria consolidada, todavia, julgados, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, vem demonstrando que a matéria deve ser analisada caso a caso, a fim de se evitar lesão ao terceiro que adquire determinado bem de boa fé.
Segundo a melhor