Adquirente De Boa Fé Pode Do

Linha reta descendente 1º grau FILHO 2º grau NETO 3º grau BISNETO Não existe colateral de 1º grau, o grau mínimo é segundo grau, pois tem que subir até o pai para ir até o irmão. O parentesco colateral pode ser igual ou desigual. No igual a medida da subida é igual a medida da descida, já no desigual a medida da subida é desigual a da descida. Parentesco por afinidade: art. 1595 Na linha reta: Ascendente: sogra, mãe da sogra, avó da sogra, bisavó

CONTRATOS 11 1.1 FUNÇÕES DO CONTRATO 12 2 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 13 3 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 13 3.1 AUTONOMIA DAS VONTADES 13 3.2 CONSENSUALISMO 15 3.3 OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO 15 3.4 RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL 16 3.5 BOA-FÉ 16 4 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 14 5 ELEMENTOS DOS CONTRATOS 19 5.1 CAPACIDADE DAS PARTES CONTRATANTES 19 5.2 CONSENTIMENTO 20 5.3 FORMAS 20 5.4 OBJETO 21 6 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 21 6.1 NEGOCIAÇÕES 21 6.2 PROPOSTA 22 6.3 RELATIVIDADE DA…

preço. CERTEZA - deverá ser certo o preço, para que o comprador possa efetuar o pagamento. Logo, nula será a cláusula protestativa. As hipóteses de preço exposto na vitrine ou decorrente de leilão. O preço poderá ser fixado por terceiro, bem como pode resultar da taxa do mercado, ou da Bolsa. Poderá, ainda, ser estabelecido por tarifa ( gás, eletricidade ). CONSENTIMENTO: sobre a coisa, o preço e demais condições do negócio, capacidade, legitimação e poder de disposição. NULIDADE DE…

contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade”. É uma espécie de usucapião ordinária. A extraordinária é prevista no art. 1.261, verbis: “Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independente de título ou boa-fé”. Dispõe ainda o art. 1.262 do Código Civil que se “à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1243 e 1.244”. Desse modo pode o possuidor, para efeito de obter o reconhecimento da…

de alterar o contrato por sua exclusiva vontade, ou que esse efeito resulte da natureza do contrato, como ocorre com a fiança sem prazo determinado (art. 835), ou que se tenha pactuado o direito de arrependimento. Na relação de consumo o consumidor pode desistir do contrato no prado de 7 dias, contados de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação se der fora do estabelecimento comercial (art. 48 CDC). Neste caso os valores pagos serão devolvidos.…

em que o possuidor precarista recusa atender à revogação da autorização anteriormente concedida. POSSE DE BOA-FÉ (possessio bonae fidei) e POSSE DE MÁ-FÉ (possessio malae fidei): É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa (quando o possuidor tem a convicção de que adquiriu a posse em conformidade com as normas jurídicas (licitude); É de má-fé aquela em que o possuidor tem consciência do vício ou obstáculo que impede a sua aquisição).…

de fraudar credores daquele que, incontroversamente insolvente, aliena, ao depois, em favor de terceiro, o único bem imóvel que possui, lançando, como preço da transação, valor 50% (cinquenta por cento) menor do que o real, simulando dívida com o adquirente infensa à pertinente prova, e, por isso mesmo, digna de credibilidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2008.039626-6, da comarca de Blumenau (3ª Vara Cível), em que é/são apelante R. H. K. e apelado L.…

alterar a base econômica, ou seja, a base negocial do contrato. V c. Tanto o credor quanto o devedor podem servir-se da Teoria da Imprevisão. -/Jit A Teoria da Imprevisão não permite a alteração do contrato sem ferir a autonomia da vontade. 4.Pode -se dizer que, a questão da imprevisão está ligada a: a. Umitação de acontecimentos inesperados, passível de previsão, que, na esfera contratual, podem acarretar uma onerosidade excessiva da prestação prometida. i'/ . /- j(…

transpasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir o seu nome empresarial? Trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. Através deste contrato, o comerciante/trespassante se obriga a transferir o domínio do complexo unitário de bens instrumentais que servem a atividade empresarial e o adquirente/trespassário se obriga a pagar pela…

aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou usufrutuário. B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é hipótese de imissão de posse, pois houve tradição da posse de Terezinha a Cristóvão, assegurando a este legitimidade aos interditos possessórios. RESPOSTA: O Caso concreto a ação mais adequada que Cristovão…