Admite Erro Processual Positivo

propor declaração incidente, art.321 CPC. e) Intervenção do réu-revel f) Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado constituído nos autos g) Possibilidade de ação rescisória por erro de fato h) Querela nullitis i) Revelia na reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV

As controvérsias que se correlacionam com o crime ou com o processo são os incidentes processuais, sendo eles: questões ou procedimentos incidentes. Das Questões e Processos Incidentes: Sabemos que o processo penal tem por finalidade resolver os conflitos preocupando-se com a materialidade e a autoria, porém antes de resolver esses conflitos, faz-se necessária a análise de procedimentos secundários, que incidem sobre o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da…

decisão ou situação processual, com o objetivo de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la". Mais sucintamente, Fernando da Costa Tourinho Filho2 ensina que recurso “é o ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida”. Para Eduardo Espínola Filho3, “pode afirmar-se ser o recurso um remédio, cujo uso a lei, expressamente, ordena ao juiz, ou autoriza à parte, que se considera prejudicada por uma decisão daquele ou por uma situação processual,…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Guilherme Gabriel RESUMO A nulidade no processo penal resulta de impedimentos causados por algumas espécies de vício ou erro, que possa prejudicar qualquer uma das partes, tanto as partes no polo ativo, quanto também às partes no polo passivo. O juiz que é representante do estado e de seus cidadãos, tanto também o agir do Ministério Público e outros entes que compõem a casa do…

sustentar o ato. Ele deve se submeter ao controle de legalidade, no qual se apure o completo enquadramento de seus elementos compositivos às normas gerais e abstratas que lhe emprestam fundamento (erro de direito), bem como a correta utilização das técnicas linguísticas de certificação dos eventos (erro de fato), seja por iniciativa do próprio Fisco, seja por provocação do sujeito passivo tributário: A mera conjunção existencial dos elementos, em expediente recebido pela…

Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude contra credores ? O prazo e de 4 anos . II - ERRO 6) O que consiste o erro ? O erro consiste na…

...............................................18 3.1 TEORIAS SOBRE A VERDADE...................................................................18 3.2 VERDADES MATERIAL E VERDADE FORMAL..........................................20 3.3 MOMENTO PROCESSUAL DA PROVA......................................................22 3.4 ÔNUS DA PROVA........................................................................................23 3.5 A PROVA E OS LIMITES AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR..........

assim, o mérito e a admissibilidade dos recursos dentro do processo civil, bem como as consequências existentes para determinados atos e decisões a serem tomadas. 2. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS: Os mais modernos ordenamentos processuais fornecem meios pelos quais as decisões judiciais podem ser impugnadas, com maior ou menor intensidade, com a finalidade de proporcionar aos jurisdicionados uma justiça mais justa, meios esses que se revelam corretivos de decisões…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São os vícios que impedem seja a vontade declarada livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico. São os conhecidos vícios de conhecimento (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo) e vícios sociais (simulação, fraude contra credores). # Vícios de consentimento (erro, o dolo, a lesão, o estado de perigo e a coação) – quando inexistir correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar, o negócio jurídico será…

eficácia preclusiva da coisa julgada da sentença anterior”. Sobre tal assunto menciona-se julgado do TJPE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÕES COM DISTINTAS CAUSAS DE PEDIR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÍVOCA. a) Para a configuração da litispendência, nossa lei processual adotou a teoria da tríplice identidade, que demanda a coincidência de partes, pedidos e causas de pedir; b) No caso em…