Resenha Recursos

TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL

O recurso é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas, pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior.
E. Magalhães Noronha1 define o recurso como "a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação processual, com o objetivo de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la". Mais sucintamente, Fernando da Costa Tourinho Filho2 ensina que recurso “é o ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida”. Para Eduardo Espínola Filho3, “pode afirmar-se ser o recurso um remédio, cujo uso a lei, expressamente, ordena ao juiz, ou autoriza à parte, que se considera prejudicada por uma decisão daquele ou por uma situação processual, visando à nova apreciação do focalizado (seja a causa, no seu conjunto, seja um incidente processual, seja a situação criada para o réu), para o próprio julgador, ou o Tribunal Superior, corrigir, modificar ou confirmar o estado de coisa existente”.
No direito pátrio, o recurso só pode ser interposto durante a tramitação processual, ou seja, somente é utilizado antes do trânsito em julgado, e no próprio processo em que foi proferida a decisão que se busca impugnar. Após o trânsito em julgado, só são cabíveis ações autônomas de impugnação, tal como a revisão criminal e, em alguns casos, o habeas corpus.
A finalidade do recurso, em regra, é reverter uma decisão judicial desfavorável, sanando os defeitos substanciais da mesma, ou seja, suas injustiças decorrentes da má apreciação da prova, bem como da errônea interpretação das pretensões da parte ou dos fatos e das circunstâncias.
Segundo as lições de Fernando Capez4, “os recursos estão fundamentados na necessidade psicológica do vencido, na falibilidade humana e no combate